Termos de uso

Conheça nossos Termos

Entenda como a Loja Integrada te ajuda a montar sua loja virtual e quais nossos termos e privacidade de uso.

O que você precisa saber

No termo abaixo a gente explica que a Loja Integrada te oferece uma ferramenta digital, mas que a criação, gestão da loja, honestidade das informações enviadas e adesão às nossas regras são de responsabilidade sua.

Também mencionamos algumas proibições como criação por menores de idade, venda de produtos piratas e outras. Aproveitamos pra explicar o que podemos ou não fazer com dados de usuários.

Por fim, dizemos que tanto nós quanto os lojistas podem cancelar lojas e serviços a qualquer momento, se entendermos que é necessário.

Se quiser ler o termo no detalhe, continue rolando ou navegue no menu à esquerda.

Última atualização: 20/05/2022

Quem somos

A Loja Integrada provê uma plataforma para você criar sua loja virtual de um jeito simples e fácil. Existimos para democratizar as vendas online e simplificamos o acesso à tecnologia e à informação.

Inspiramos gente que sonha em vender, crescer e conquistar sua independência. Humanizamos o digital e descomplicamos a internet para criar conexões humanas!

São mais de 40 mil lojas novas todo mês, quase 10 anos de experiência em varejo brasileiro e nunca cobramos comissão. Vem crescer pra valer com a gente! Só não vale dormir no ponto, tá? Traz suas vendas pra internet que é tudo de bom.

Responsabilidade também é fundamental em todo esse processo e contamos com vocês para manutenção de um ambiente saudável, lembrando que a criação, gestão da loja, honestidade das informações enviadas e adesão às nossas regras são atribuições de todo lojista.

A Loja Integrada Tecnologia para Softwares Ltda. é uma sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.571.048/0001-60, estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4440, 10º andar, cj. 101, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP: 04.638-132, titular dos direitos de propriedade intelectual da plataforma https://lojaintegrada.com.br/.

O propósito desse documento

Pelo presente “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da plataforma https://lojaintegrada.com.br/.

Definições

a) “Loja Integrada Tecnologia para Softwares Ltda.”: responsável pela gestão e oferta de plataforma para criação de lojas virtuais, disponível em https://lojaintegrada.com.br/. Na presente política, será chamada de “Loja Integrada”;

b) “Lojista”: é aquele que cria uma loja virtual por meio da plataforma disponibilizada pela Loja Integrada, sendo o único responsável pela inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da loja;

c) “Usuário”: é aquele que utiliza a plataforma da Loja Integrada, independentemente de login ou cadastro.

d) “Política de Privacidade": documento pelo qual a Loja Integrada esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

e) “LGPD": sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

f) “Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

g) “Banco de Dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

h) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;

i) “Tratamento de Dados Pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

j) “Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;

k) “Eliminação": exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Contratação e legislação aplicável

Para a utilização da plataforma, o Usuário deve ler e aceitar o “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da Loja Integrada.

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.

Alteração dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”

A Loja Integrada poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

As versões atualizadas serão publicadas e a Loja Integrada informará ao Usuário acerca de alterações significativas por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de Usuário cadastrado, mensagens na plataforma, banners no website ou aplicativo, ou outro meio considerado adequado.

Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema

A Loja Integrada poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.

Política de Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar a plataforma da Loja Integrada, o Usuário declara estar ciente da “Política de Privacidade” por ela estabelecida e declara que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

É de exclusiva responsabilidade do Lojista a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a Loja Integrada a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento.

Cadastro e Criação da Loja Online

O cadastro para criação da loja é rápido e simples. Basta inserir nome, e-mail e senha (com 8 ou mais caracteres com número e letras, maiúsculas e minúsculas). Após, serão realizadas algumas perguntas, dentre as quais:

  • a) o nome da loja e segmento de atuação;

  • b) se se trata de pessoa física ou pessoa jurídica. Se pessoa física, deverá inserir o número do CPF. Se pessoa jurídica, deverá inserir o número do CNPJ;

  • c) endereço e CEP;

  • d) telefone;

  • e) tamanho da equipe;

  • f) principal canal de venda;

  • g) média de faturamento mensal.

Será enviado um e-mail de confirmação que permite acesso ao painel completo da loja virtual criada.

Limitações de Cadastro

Apenas pessoas civilmente capazes podem efetuar cadastro e utilizar os serviços prestados pela Loja Integrada. Sendo violada tal disposição, recairá exclusivamente sobre os representantes legais daqueles que forem absoluta ou relativamente incapazes de contratar, a responsabilidade pelos atos praticados, isentando a Loja Integrada.

É de responsabilidade do usuário o fornecimento de informações exatas, precisas, verdadeiras e atualizadas. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a Loja Integrada terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Lojista e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Lojista.

A senha utilizada pelo Lojista é exclusivamente de seu conhecimento, cabendo a ele a guarda e utilização adequada de tal informação. Assim, o Lojista é o único responsável pelas atividades que ocorram em sua conta e se compromete a notificar a Loja Integrada imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A Loja Integrada não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Lojista que decorram da infração de seu dever de cuidado.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Lojista não poderá ter semelhança com o nome “Loja Integrada” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Lojista pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, à Loja Integrada. Tampouco poderá ser utilizado nome ligado a marcas ou denominações que não pertençam ao Lojista, bem como nomenclaturas de caráter discriminatório ou ofensivo.

A infração a tais determinações é de responsabilidade exclusiva do Lojista, nada obstante a possibilidade de remoção do cadastro pela Loja Integrada, em caso de conhecimento, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Lojista.

Responsabilidades do Lojista

A Loja Integrada não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores na loja virtual do Lojista.

Os lojistas devem observar a legislação vigente e as boas práticas comerciais, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos. Neste sentido, é proibido utilizar os serviços da Loja Integrada para:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo discriminatório, ameaçador, difamatório, obsceno ou relacionado a drogas ilícitas;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Lojista não tenha o direito de disponibilizar;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

  • Anunciar ou revender produtos piratas ou sem origem comprovada;

  • Anunciar ou revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;

  • Anunciar ou revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Lojista;

  • Anunciar ou revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

Além das disposições previstas acima, é proibida a remoção do logotipo da Loja Integrada do rodapé da página da loja virtual.

Todas as informações inseridas pelo Lojista são de sua exclusiva responsabilidade, não podendo as consequências de tais atos recaírem sobre a .

Assim como uma loja de rua aluga seu ponto físico, nós oferecemos o espaço digital. Lojistas são inteiramente responsáveis pela venda direta e entrega de seus produtos, bem como por suas políticas e práticas de negócio. Portanto, a Loja Integrada não se responsabiliza pelos resultados financeiros do Lojista, inclusive em caso de eventuais perdas decorrentes de instabilidades da plataforma ou de serviços fora do ar.

Nosso time de excelência fica de olho em lojas que infrinjam tais disposições e, quando notamos casos incomuns, adotamos as medidas necessárias. Entretanto, nem sempre identificamos casos de prática maliciosa imediatamente. Pra minimizar essas situações em que também somos prejudicados, você pode ajudar denunciando lojas suspeitas pelo email: denuncia@lojaintegrada.com.br.

Por fim, o Lojista é o único e exclusivo responsável:

(i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

(ii) por encaminhar os documentos necessários à Loja Integrada, quando solicitado, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Proprietário, para certificar que o Lojista está de acordo com as normas e leis vigentes;

(iii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Lojista;

(iv) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista;

(v) pela gestão de sua loja e inserção de dados e informações.

O Lojista deverá isentar a Loja Integrada de qualquer responsabilidade decorrente das atividades do Lojista, mantendo-a indene de qualquer despesa a título de indenização, multa administrativa, honorários, custas judiciais ou qualquer outro custo.

Em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Lojista no exercício de suas atividades relacionadas à loja virtual, o Lojista deverá pagar uma multa em favor da Loja Integrada e dentro do prazo determinado por escrito, com valor equivalente a até 10 (dez) vezes a mensalidade máxima da Loja Integrada, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta/loja do Lojista.

Enviali

A Solução de Logística Enviali é um dos serviços oferecidos pela Loja Integrada aos seus Usuários, viabilizando o envio das mercadorias comercializadas pelo Usuário. Através do Enviali, o Usuário poderá utilizar os serviços de gerenciamento do frete para a sua Loja Virtual, sendo possível realizar cotações, pagar fretes, gerar etiquetas de postagem e rastrear a mercadoria até ser entregue ao destinatário final.

A empresa Lithium Software será a responsável por toda a operação da Solução de Logística, sendo a Loja Integrada responsável pela disponibilização e habilitação da Solução de Logística na Plataforma para a utilização pelo Usuário.

Tanto a Loja Integrada quanto a Lithium Software fornecem apenas a tecnologia para a realização dos fretes, mas não são transportadoras e não possuem contato físico algum com a carga.

a) Aceite aos Termos Lithium Software

Tendo em vista que a Lithium Software é a fornecedora dos serviços oferecidos pelo Enviali, ao utilizar esta Solução de Logística, o Usuário aceita e concorda com os termos e condições previstos nos na Política de Privacidade e Termos de Uso da Lithium Software.

b) Cadastro & Informações do Usuário

Para aderir à Solução de Logística Enviali, o Usuário deverá fornecer os dados e informações solicitados pela Loja Integrada, bem como se cadastrar para que seja disponibilizada a Solução de Logística. O Enviali permitirá que o Usuário faça todo o gerenciamento do frete da mercadoria a ser enviada para o cliente, desde a cotação do frete até o efetivo despacho do produto, pelos Correios e/ou outros meios de transporte de bens móveis, de acordo com as diretrizes e limites estabelecidos neste Instrumento.

Para utilizar os serviços do Enviali, o Usuário deverá ter seu cadastro aprovado e a Loja Integrada e a Lithium Software possuem a liberalidade de rejeitar o cadastro de determinado Usuário da plataforma da Loja Integrada para o Enviali ou interromper o uso da Solução de Logística a qualquer tempo e por qualquer razão, de acordo com as diretrizes internas e com os Termos e Contratos da Loja Integrada e/ou da Lithium Software .

As informações fornecidas pelo Usuário para fins de cadastro deverão ser integralmente idôneas, corretas e completas. Todas as informações fornecidas pelo Usuário, tais quais dados pessoais, dados de contato, dados de cobrança, dados bancários, endereços físicos e virtuais, entre outras, serão verificadas para fins de avaliar sua elegibilidade para utilizar o Enviali.

O Usuário é o único responsável pela exatidão e idoneidade das informações fornecidas no procedimento cadastral, sendo também responsável por todas as perdas e danos diretos e indiretamente causados em decorrência do fornecimento de informações falsas ou incorretas. O Usuário deverá, ainda, informar a Loja Integrada em caso de alteração dessas informações. Tais alterações poderão passar por processos de verificação pela Lithium Software ou pela Loja Integrada.

A Loja Integrada poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, solicitar cópias de documentos para comprovação das informações fornecidas pelo Usuário. Se o Usuário não fornecer as cópias exigidas no prazo determinado pela Loja Integrada, esta poderá, deliberadamente, interromper o cadastro do Usuário e o uso do Enviali.

Em atenção à legislação vigente, a Loja Integrada deverá coletar e armazenar as informações do Usuário. Tal coleta, armazenamento e uso de informações estão sujeitos às determinações da Política de Privacidade da Loja Integrada. O Usuário está ciente e aceita que a Loja Integrada possui a prerrogativa de transferência das informações fornecidas pelo Usuário à Lithium Software e/ou a quaisquer afiliados e parceiros da Lithium Software que façam parte do sistema de logística, com o fito de prestação eficiente de serviços da Solução Enviali ao Usuário, em conformidade com a legislação aplicável.

Em atenção à legislação vigente, a Loja Integrada deverá coletar e armazenar as informações do Usuário. Tal coleta, armazenamento e uso de informações estão sujeitos às determinações da Política de Privacidade da Loja Integrada. O Usuário está ciente e aceita que a Loja Integrada possui a prerrogativa de transferência das informações fornecidas pelo Usuário à Lithium Software e/ou a quaisquer afiliados e parceiros da Lithium Software que façam parte do sistema de logística, com o fito de prestação eficiente de serviços da Solução Enviali ao Usuário, em conformidade com a legislação aplicável.

c) Obrigações do Usuário

A utilização do Enviali está condicionada ao compromisso do Usuário de: ​

i. cumprir integralmente todas as disposições e requisitos dos Termos de Uso da Loja Integrada e dos Termos da Lithium Software; ​

ii. fornecer informações corretas e idôneas solicitadas pela Loja Integrada para o Cadastro e manter essas informações atualizadas e precisas; ​

iii. cumprir todas as leis, regras e requisitos aplicáveis, incluindo, entre outros, aqueles definidos pela Loja Integrada, Lithium Software ou autoridades; ​

iv. se abster da oferta e da venda quaisquer produtos, informações, conteúdos ou materiais que possam ser considerados perigosos, falsificados, roubados, fraudulentos, ofensivos ou abusivos; que sejam proibidos para venda, distribuição ou uso de acordo com a lei; ou que, de outra forma, não cumpram com as leis aplicáveis, inclusive em relação aos direitos de consumidores, direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, segurança do produto, regulamentos e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação;

v. indenizar a Loja Integrada por quaisquer danos e/ou perdas incorridas direta ou indiretamente pela Loja Integrada em decorrência de descumprimento das obrigações estabelecidas no item “iv”; ​

vi. fornecer a cada cliente a cópia do recibo de venda (em formato físico ou eletrônico), conforme exigido nos regulamentos aplicáveis; ​

vii. notificar imediatamente a Loja Integrada sobre qualquer tentativa de fraude ou fraude efetivamente ocorrida; ​

viii. fornecer aos clientes informações claras e abrangentes sobre termos de venda, pagamento e frete para produtos ofertados e vendidos pelo Usuário;

ix. não realizar qualquer outro tipo ou forma de transação considerada irregular e/ou decorrente de atividades consideradas ilegais ou inadequadas, em conformidade com legislação vigente no Brasil, os Termos de Uso da Loja Integrada, os Termos da Lithium Software e quaisquer outras regras e regulamentos aplicáveis; ​​

x. fornecer cópias dos registros de vendas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data de solicitação pela Loja Integrada; ​

xi. fornecer à Loja Integrada qualquer informação e documentos que possam ser solicitados em relação ao cumprimento integral das obrigações decorrentes destes Termos de Adesão (e dos Termos da Lithium Software), para permitir a verificação da conformidade do Usuário; ​

xii. indenizar e manter a Loja Integrada e a Lithium Software imunes de quaisquer danos e perdas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de quaisquer reivindicações judiciais ou administrativas relativas às atividades do Usuário (por ser o Usuário o único responsável pela relação com os seus clientes), tal como desistência de compra, atraso no envio e/ou entrega do produto, entrega do produto com defeitos ou diferente daquele comprado pelo cliente na loja online do Usuário, dentre outros.

xiii. manter um registro de todos os recibos de vendas das Transações, incluindo a documentação de comprovação de entrega de produtos comprados ou de serviços prestados (“Registros de Vendas”), por um período de pelo menos 12 (doze) meses após a data da última prestação de qualquer Transação;

A utilização da Solução de Logística é permitida somente para atividades comerciais lícitas. O Usuário que utiliza o Enviali compromete-se e garante que não utilizará a Solução de Logística para qualquer atividade que seja criminosa ou ilegal de nenhuma maneira, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros: (i) tráfico de drogas; (ii) crimes de qualquer tipo; (iii) tráfico de armas e explosivos; (iv) prostituição; (v) venda de produtos, serviços ou imagens que incluam: comportamento sexual, exploração infantil, mutilação de pessoas ou órgãos, bestialidade ou conteúdo ou atividades similares; (vi) serviços médicos não regulamentados; (vii) jogo de azar; (viii) produtos piratas; (ix) esquemas de pirâmide; (x) partidos políticos; (xi) serviços financeiros, como factoring, crowdfunding (financiamento coletivo); serviços de subaquisição; (xii) passagens aéreas (ou benefícios); (xiii) seguro; (xiv) doações, filantropia, instituições religiosas; (xv) venda de cupons; ou (xvi) terrorismo. O Usuário reconhece e concorda em indenizar a Loja Integrada por quaisquer danos e/ou perdas incorridas direta ou indiretamente pela Loja Integrada devido ao descumprimento das obrigações estabelecidas nesta cláusula.

d) Suspensão e afastamento

A Loja Integrada e/ou a Lithium Software possuem o direito de (i) suspender qualquer Transação e/ou (ii) bloquear ou suspender a utilização dos Serviços de Logística por qualquer Usuário, em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilegal, sem responsabilidade para a Loja Integrada ou para a Lithium Software. Essa suspensão e/ou bloqueio serão temporários com o seu término estabelecido após a conclusão da inspeção de tais Transações e/ou atividades pela Loja Integrada e/ou pela Lithium Software.

A Loja Integrada e a Lithium Software terão exclusivo e absoluto critério, isentos de responsabilidade, para suspender e/ou rescindir a utilização dos Serviços de Logística por um Usuário, em qualquer caso em que determinem, em sua opinião, que existe suspeita fundamentada de violação pelo Usuário de qualquer das condições destes Termos de Serviços de Logística, do Contrato Lithium Software ou de qualquer lei ou regulamento aplicável.

e) Responsabilidade quanto às atividades do Usuário, Produtos do Usuário e Clientes do Usuário

A Loja Integrada e a Lithium Software não se responsabilizam pelos produtos e serviços comercializados pelo Usuário e não serão consideradas fornecedoras ou integrantes, de nenhuma forma, da cadeia de fornecimento de tais produtos. Por isso, não serão de forma alguma responsáveis ou responsabilizadas em relação a qualquer Transação entre um Usuário e seus Clientes. O Usuário terá responsabilidade absoluta, exclusiva e integral quanto à relação e às transações entre ele e seus Clientes.

O Usuário será o único responsável pela resolução de quaisquer problemas de suporte ao cliente junto aos seus clientes, incluindo todas as questões e disputas relativas a características, qualidade, quantidade, preços ou defeitos dos Produtos de Usuário adquiridos por clientes, além de eventuais danos materiais e morais de qualquer natureza resultantes das transações, e deverá manter a Loja Integrada e a Lithium Software totalmente isentas de qualquer responsabilidade em relação aos clientes e/ou Produtos do Usuário.

O Usuário será o único, exclusivo e integral responsável: (a) pelo conteúdo de sua loja, incluindo a publicidade, o texto e as imagens apresentados; (b) pela entrega e pela qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Usuário aos clientes através de sua loja virtual; e (c) por todas as responsabilizações decorrentes das Transações, incluindo, entre outras, todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. A Loja Integrada e a Lithium Software não serão responsáveis em relação a nenhuma das disposições acima e a quaisquer outras eventuais problemáticas decorrentes da relação consumerista entre o Usuário e a sua clientela, da qual a Loja Integrada e a Lithium Software não fazem parte.

O Enviali é uma solução integradora, por meio da qual a Loja Integrada e a Lithium Software fornecem a tecnologia necessária para integrar lojas virtuais às transportadoras, possibilitando consultas de cálculo de valor do frete e/ou postagem das mercadorias pelo Usuário. Essa tecnologia possibilita o cálculo do frete, pagamento, emissão de etiquetas, entre outras, a partir de informações de peso, medida e dimensão do produto informados pelo próprio Usuário.

O Usuário compromete-se a informar dados verdadeiros de dimensão e peso, cientificando-se de que são os únicos responsáveis por eventuais danos decorrentes de informações prestadas em desacordo com a realidade.

De igual forma, o Usuário compromete-se a não utilizar as etiquetas emitidas pela ferramenta para envio de produtos ilícitos, sendo de responsabilidade do Usuário assegurar a existência, a integridade, a qualidade e as especificações do produto a ser postado.

A Loja Integrada e a Lithium Software não são transportadoras e não possuem qualquer contato físico com a carga, de modo que suas atividades, desempenhadas por meio da Solução Enviali, são apenas complementares à cadeia logística de encomendas – cotações, faturamento, conciliação de pagamentos de fretes e rastreamento.

A responsabilidade pela entrega e pelo cuidado com a encomenda é exclusivamente da transportadora escolhida pelo Usuário. O pagamento de indenizações em casos de extravios, roubo ou qualquer infortúnio é de responsabilidade da transportadora contratada ou sua seguradora, sendo os valores pagos de acordo com as políticas de cada uma e das opções contratadas pelo Usuário; a Loja Integrada e a Lithium Software não possuem qualquer tipo de responsabilidade.

e) Custos do Enviali

Com a Solução de Logística Enviali, os únicos custos operacionais do Usuário são para a aquisição das etiquetas de postagem dos produtos. Para a aquisição das etiquetas, o Usuário deverá utilizar o saldo disponível em sua Conta de Usuário, sendo de sua responsabilidade realizar os aportes necessários em sua Conta.

e.a) Economia

A parceria da Loja Integrada e da Lithium Software possibilita uma economia para o Usuário no valor do frete de até 70% (setenta por cento). O Usuário está ciente de que esse percentual economizado não é fixo, mas variável, pois requer uma análise conjunta dos fatores origem, destino, peso, dimensão, transportadora, forma de envio e pacotes opcionais do serviço. Por essa razão, o Usuário está ciente, ainda, de que a Loja Integrada e a Lithium Software não garantem que o percentual de 70% (setenta por cento) de economia aplicar-se-á a todos os fretes e/ou Usuário, mas é tão somente o valor máximo proporcionado pela Solução de Logística Enviali.

Limitação de Responsabilidade

A Loja Integrada e a Lithium Software não se responsabilizam por quaisquer falhas, interrupções ou atrasos na Solução de Logística, resultantes de falhas no site da Loja Integrada ou no sistema da Solução de Logística, casos fortuitos ou eventos de força maior, bem como situações de restrições impostas pelo governo ou pelas autoridades e serviços de telecomunicações, nem mesmo casos de qualquer uso indevido da Solução de Logística na Plataforma da Loja Integrada.

Alterações e Atualizações do Enviali

A Loja Integrada pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, atualizar, suspender ou encerrar a Solução de Logística e todos os seus Termos, com ou sem aviso prévio. Em caso de as alterações implicarem na criação de taxas adicionais, o Usuário será devidamente informado. Em não concordando com a alteração, o Usuário deverá interromper o uso do Enviali.

Planos mensais, aquisição, suspensão e cancelamento

Na Loja Integrada, é possível começar sem pagar nada e só escolher um plano quando tiver se preparado para dar o próximo passo.

Abaixo, seguem as opções para seu negócio:

Planos Gratuito Pro 1 Pro 2 Pro 3 Pro 4 Pro Max
Visitas 5.000 / mês 10.000 / mês 20.000 / mês 30.000 / mês Ilimitado Ilimitado
Produtos cadastrados 50 produtos 100 produtos 300 produtos Ilimitado Ilimitado Ilimitado
Usuário administrador 01 usuário 01 usuário 02 usuários 03 usuários Ilimitado Ilimitado
Atendimento Chatbot Atendimento humano Atendimento humano Atendimento humano Atendimento humano Atendimento humano
Aplicativos Gratuitos Todos Todos Todos Todos Todos Todos
Integrações Gratuitas - - - - - Três

Os preços e outros detalhes dos planos podem ser consultados na aba “Planos”. Após selecionar aquele que melhor se adeque ao perfil e ao estado atual em que se encontre a loja, deverão ser inseridas as informações necessárias para confecção de nota fiscal, bem como os dados de pagamento em cartão de crédito ou boleto bancário.

Importante destacar que a Loja Integrada não possui acesso aos dados de pagamento e que tais informações são processadas exclusivamente pelas instituições financeiras respectivas.

Além disso, todos os planos funcionam com o pagamento antecipado e a ausência de pagamento implica na limitação dos serviços relativos ao plano contratado, sem prejuízo da utilização da loja virtual nos limites do plano gratuito.

O Lojista que contratou o plano gratuito a partir do dia 03 de agosto de 2020, tinha direito a 75 produtos, condição disponível até 30 de junho de 2021. A partir de 01 de julho de 2021, o Plano Gratuito voltou a conter as condições antigas referentes a 50 produtos, mudança que já vinha indicada em Termos e Condições de Uso anteriores.

A Loja Integrada poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

A Loja Integrada não está obrigada à devolução de quaisquer valores pagos pelo Lojista, mas permitirá a utilização do plano por todo o período contratado e devidamente quitado.

Assinatura Anual

A Loja Integrada disponibiliza a oportunidade de assinatura anual de qualquer plano apresentado no item anterior, o que gera economia e praticidade para o Lojista.

Essa assinatura inclui um ciclo de 12 meses, com 20% de desconto no valor total, com relação à contratação de plano mensal por mesmo período. O pagamento será à vista e pode ser feito no cartão ou no boleto.

A renovação da assinatura anual é automática. Caso o Lojista deseje o cancelamento ao final do período de 12 meses, deverá requerer expressamente na plataforma da Loja Integrada.

Em caso de cancelamento anterior ao término do período contratado ou não utilização dos serviços, por qualquer razão, o Lojista não terá direito a nenhum reebolso ou devolução de valores pagos.

Tal disposição se aplica também aos casos de pedido de migração do plano anual para o plano mensal ou para plano inferior.

A Loja Integrada possibilita a migração de um plano anual para outro plano anual superior, sendo devida apenas a diferença de valores, com aplicação de 20% (vinte por cento) de desconto também ao novo plano. Nestes casos, será gerado um novo ciclo anual e o valor que já foi pago até o momento será descontado do valor total da nova assinatura de 12 meses e a data de vencimento passará a ser a data de ocorrência da migração.

Lembramos que não é possível migrar, nestes termos, para um plano superior por apenas um mês e retornar a plano inferior antes de findo o prazo contratado, sob pena de perda da integridade dos valores pagos.

Os limites mensais de visitas às lojas são iguais àqueles estabelecidos no plano mensal e não é possível acumular saldo de visitas de um mês para outros meses seguintes. Assim, a contagem será zerada mensalmente e reiniciada. Por exemplo, ao contratar o Plano Pro 2 anual, o Lojista terá o direito de receber até 20.000 visitas por mês ao longo de um ano. Caso receba apenas 10.000 visitas em determinado mês, não terá direito de receber 30.000 visitas no mês seguinte, salvo se optar pela migração a plano anual superior.

Segurança da Informação

A Loja Integrada se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

Sem prejuízo de outras medidas, a Loja Integrada viabiliza a configuração de autenticação em duas etapas. Além disso, todas as lojas virtuais criadas contam com o Certificado SSL (Secure Socket Layer) como recurso nativo, o que gera maior proteção e garante um ambiente mais seguro para todos os usuários.

Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados na AWS (Amazon Web Services), ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança, onde são realizados procedimentos de criptografia de senha do usuário e rotação de senha de acesso ao banco de dados, bem como acesso controlado.

Visando garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma para todas as lojas do ecossistema, serão permitidas até 10 (dez) requisições simultâneas por segundo em cada loja. Acima desta quantidade, o acesso à loja será interrompido a menos que o lojista comunique previamente o suporte.

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a Loja Integrada se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Segurança da Informação e adaptá-la, conforme necessário.

É mandatório a todos os lojistas a utilização da autenticação de dois fatores, por determinação do Time de Segurança da Loja Integrada, visando coibir a ação de oportunistas e manter o sistema de segurança da plataforma ainda mais robusto.

Propriedade Intelectual

A Loja Integrada é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma https://lojaintegrada.com.br/.

Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela.

Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual.

A Loja Integrada reserva para si todos os direitos legais, títulos e interesses, tais como: Direitos Autorais, patentes, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual, incluindo marcas, sinais distintivos, nomes de domínio na Internet e nomes comerciais que são exibidos no referido software, bem como seus códigos, interface gráfica, componentes e design.

O Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Loja Integrada, incluindo textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, sem a autorização da Loja Integrada ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem a autorização do autor ou autora.

A Loja Integrada reserva a si todos os direitos, salvo se expressamente licenciados ou concedidos às empresas parceiras em relação à plataforma, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, imitados, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Loja Integrada.

É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais.

É vedada a utilização e reprodução, no todo ou em parte, por qualquer forma ou meio das marcas, nomes, logotipos ou outros sinais distintivos da Loja Integrada pelo Usuário, sem autorização expressa de seu titular.

Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na plataforma da Loja Integrada, além da rescisão de qualquer contrato celebrado quando apropriado, o Usuário fica solidariamente responsável pelo pagamento de multas e de indenização por danos suplementares. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis.

Parceiros

Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Lojistas, a Loja Integrada atua diretamente com parceiros e pode ser remunerada por isso. Nesse sentido, o Lojista declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros da Loja Integrada em razão da utilização pelo Lojista de eventuais serviços oferecidos pelos referidos parceiros.

A contratação de serviços e produtos de parceiros deve ser feita diretamente com cada um deles, ficando a Loja Integrada isenta de eventuais violações, atuando apenas para divulgação das prestações e aumento de funcionalidades importantes ao Lojista. Sendo assim, o usuário deve verificar os Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site.

Disposições Finais

O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas e/ou recursos relacionados à segurança da plataforma, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício pela Loja Integrada de qualquer dos direitos previstos nestes “Termos e Condições de Uso” ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da Loja Integrada.

A Loja Integrada poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.

O Usuário está ciente de que a Loja Integrada poderá enviar notificações, via correio eletrônico ou físico, sobre promoções, parcerias e campanhas relacionadas aos serviços ofertados pela Loja Integrada ou por seus parceiros, sendo facultado o opt-out a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.

Foro de Eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes a Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.

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