Conheça nossos Termos

Olá! Estamos muito felizes de dar esse passo no seu negócio junto com você

Aqui, você consegue entender como a Loja Integrada te ajuda a montar sua loja virtual e conhece os nossos termos de uso. É muito importante que você saiba quais são as regras de nossa plataforma, viu?

Por isso, escrevemos esse documento sem falar difícil, sem juridiquês e direto ao ponto para que você entenda! Vamos lá?

Última atualização: 18/09/2024

Um resumo do que você precisa saber

Ao longo desse documento, a gente explica que a Loja Integrada te oferece uma ferramenta digital, mas que a criação, a gestão da loja, a honestidade das informações enviadas e a adesão às nossas regras são de responsabilidade sua.

Também apresentamos as nossas soluções nativas: o Pagali e o Enviali.

Por fim, explicamos tudo o que não aceitamos na plataforma, com o alerta de que, se entendermos que é necessário, sua loja poderá ser bloqueada ou cancelada.

Da mesma forma, a qualquer momento você pode encerrar a sua conta, de acordo com as regras do plano escolhido.

Para ler o termo no detalhe, continue rolando a tela ou navegue no menu à esquerda.

Quem somos

A Loja Integrada é uma plataforma para você criar sua loja virtual de um jeito simples e fácil. Existimos para democratizar as vendas online e simplificamos o acesso à tecnologia e à informação.

Inspiramos gente que sonha em vender, crescer e conquistar sua independência. Humanizamos o digital e descomplicamos a internet para criar conexões humanas!

São mais de 40 mil lojas novas todo mês e quase 10 anos de experiência no varejo brasileiro. Vem crescer pra valer com a gente! Só não vale dormir no ponto, tá? Traz suas vendas pra internet que é tudo de bom.

Responsabilidade também é fundamental em todo esse processo e contamos com você para a manutenção de um ambiente saudável, lembrando que a criação, a gestão da loja, a honestidade das informações enviadas e a adesão às nossas regras são suas atribuições enquanto lojista.

O propósito deste documento

É muito importante que todo lojista conheça os termos de uso da Loja Integrada, para que entenda como funciona a nossa plataforma, o que a gente oferece de bom por aqui e quais são as suas responsabilidades na criação de sua loja e em toda a sua trajetória como lojista.

Criar uma loja virtual significa que você concorda e aceita esses termos, ok?

Cadastro e Criação da Loja Online

O cadastro para criação da loja é rápido e simples. Você só precisa informar nome, e-mail e senha (com 8 ou mais caracteres com número e letras, maiúsculas e minúsculas).

Depois disso, serão realizadas algumas perguntas, como:

• o nome da loja e segmento de atuação;
• se é pessoa física ou pessoa jurídica. Se pessoa física, deverá inserir o número do CPF. Se pessoa jurídica, deverá inserir o número do CNPJ;
• endereço e CEP;
• telefone;
• tamanho da equipe;
• principal canal de venda;
• média de faturamento mensal.

Depois disso, você recebe um e-mail de confirmação que te dá acesso ao painel completo de sua loja virtual criada.

Limitações de Cadastro

Para se cadastrar na Plataforma da LI, você precisa possuir uma empresa ativa ou ser civilmente capaz, na forma da lei. Senão, qualquer responsabilidade recairá sobre os seus representantes legais, sendo a Loja Integrada isenta.

É sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras e atualizadas, tanto em seu cadastro para a criação da loja virtual, como nas soluções oferecidas pela LI que você vai conhecer daqui a pouco: Pagali e Enviali.

A Loja Integrada poderá utilizar meios válidos para identificar e validar as informações do seu cadastro, assim como poderá solicitar dados adicionais, de modo que, se identificarmos que essas informações são falsas e/ou violam direitos de outras pessoas ou empresas, ou se você se recusar a fornecer qualquer informação solicitada por nós, a Loja Integrada pode suspender ou encerrar a sua conta sem que você tenha o direito de ser avisado com antecedência e nem de receber qualquer tipo de indenização.

Você também é o único responsável pela senha que criar para o seu acesso ao painel da LI e deve tomar cuidado para nunca revelar a sua senha a estranhos, para que sua loja não fique desprotegida. A Loja Integrada não será responsável se você sofrer qualquer dano devido ao mal cuidado com a sua senha.

Aqui, reunimos dicas de como manter sua loja segura!

Caso souber que sua senha foi extraviada ou se você notar qualquer atividade suspeita em sua loja, deve nos avisar imediatamente, por meio do chat ou do formulário disponível na página de login, caso tenha perdido o acesso, ok?

A sua loja e o nome escolhido para ela não podem ser parecidos com o nome “Loja Integrada” e nem com nenhuma outra marca que não pertença a você, porque isso, além de confundir o consumidor, viola direitos e é ilegal.

Nós também não permitimos nenhuma conduta ofensiva ou discriminatória nas lojas virtuais, seja nos nomes ou nos produtos e serviços ofertados.

Se você desrespeitar essas regras, a responsabilidade é sua e a sua loja poderá ser bloqueada sem aviso prévio.

Suas responsabilidades como lojista

Ao criar a sua loja, a Loja Integrada concede a você uma licença de software com as funcionalidades disponíveis de acordo com o plano que você contratou. Esta licença somente pode ser utilizada por você, não sendo permitido que você a transfira ou licencie para outra pessoa sem a ciência da Loja Integrada, ok?

Para acessar todas as funcionalidades disponíveis, é necessário possuir os softwares e hardwares adequados, incluindo dispositivos com acesso à internet que sejam capazes de suportar sistemas que utilizam recursos avançados de navegador.

Como você sabe, os serviços da Loja Integrada são ofertados exclusivamente de forma online e, por isso, eventuais indisponibilidades temporárias podem vir a ocorrer, de modo que a Loja Integrada não poderá ser responsabilizada caso você sofra qualquer dano por conta disso.

A Loja Integrada não tem nenhuma participação no fluxo de comércio dos lojistas. Nós não intermediamos as vendas, não controlamos o conteúdo das publicações e não somos responsáveis pelo pagamento e nem pela entrega de produtos ou pela prestação de serviços. Ou seja, a Loja Integrada não se responsabiliza caso os clientes da sua loja virtual sofram qualquer dano relacionado ao acesso à sua loja. Desta forma, Você, lojista, é a única pessoa responsável por todo esse processo, ok?

Por isso, você sempre deve ter atenção às leis brasileiras e às boas práticas comerciais.

Aqui, separamos as regras gerais para utilizar a plataforma da Loja Integrada, desde a criação de sua loja, até a utilização de nossas soluções nativas. Preste atenção!

• Você é a única pessoa responsável pela resolução de qualquer problema de suporte aos seus clientes, referente a características, qualidade, quantidade, preços ou defeitos dos produtos e serviços oferecidos por você, assim como pelos danos sofridos pelos consumidores.
  • A LI e as intermediadoras das soluções de pagamento e frete estão livres de qualquer responsabilidade quanto aos produtos e serviços que você oferece.
• Você não pode utilizar publicidade enganosa ou abusiva. Essa prática confunde e engana o cliente e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
• O pagamento de todos os tributos decorrentes do seu negócio é de sua responsabilidade e deve estar sempre em dia.
• Você deve cumprir todas as leis, regras e requisitos aplicáveis ao seu negócio.
  Por isso, você não pode expor, fornecer, divulgar ou vender produtos, serviços ou conteúdos:
  • Piratas ou sem origem comprovada;
  • Que violem direitos autorais de outras pessoas ou empresas;
  • Que precisam de autorização para a revenda sem que você tenha essa autorização;
  • De venda proibida;
  • Perigosos, ofensivos ou abusivos;
  • Que precisem de fiscalização constante, devido à complexidade da regulamentação;
  • Que não estejam de acordo com as normas brasileiras e diretrizes das agências reguladoras, como as de segurança, higiene, transporte, manutenção, dentre outras;
  • Se você descumprir essa última regra, comercializando algum dos produtos ou serviços proibidos, você terá que indenizar a Loja Integrada por quaisquer danos e/ou perdas que ela sofrer, além de ter sua loja bloqueada.
  • Atenção: este tópico não lista todos os produtos, serviços ou conteúdos que não são aceitos na Plataforma; são apenas exemplos e, a critério da Loja Integrada e com fundamentos legais, pode haver outras vedações.
• Você deve fornecer aos seus clientes informações claras e completas sobre os procedimentos de sua loja virtual, prazos de entrega e políticas de pagamento, além de disponibilizar informações de contato em seu site.

De acordo com o Decreto nº 7.962/13, todas as lojas virtuais precisam apresentar o CPF ou CNPJ no rodapé. Isso confere segurança e credibilidade aos seus clientes!

• Ainda sobre o seu site, é proibida a remoção do logotipo da Loja Integrada do rodapé da página da loja virtual.
• Você também deve disponibilizar aos seus clientes a cópia do recibo de venda em formato físico ou eletrônico.

• Você deve fornecer à Loja Integrada, sempre que solicitado e conforme o prazo estabelecido em cada caso: os documentos referentes ao seu cadastro, aos produtos oferecidos e à sua regularização em geral, informações sobre as transações realizadas, cópias dos registros de venda etc. Essa lista contém apenas exemplos do que pode ser solicitado, ok?

Se você não fornecer a documentação necessária no prazo indicado, a LI pode tomar as providências que julgar necessárias a depender da situação. Isso significa que nós podemos bloquear a sua loja e, caso você utilize nossas soluções nativas de pagamento e logística, também podemos interromper seu cadastro e reter valores.

Todas essas medidas são necessárias para a fiscalização e a manutenção da segurança da plataforma, além de atender a solicitações de autoridades.

O nosso time de excelência fica de olho em lojas que desrespeitam nossas regras. Para você, também é muito importante que a plataforma da Loja Integrada seja um ambiente cada vez mais seguro e confiável.

Por isso, sempre que você tiver conhecimento de lojas suspeitas, pode nos ajudar denunciando pelo email: denuncia@lojaintegrada.com.br. Só não vale denunciar o concorrente, hein?! Estamos de olho nisso também.

Se a LI identificar qualquer tipo de fraude, dolo ou má-fé* em sua conduta, além de sua loja ser bloqueada, você deverá pagar uma multa no valor de até 10 (dez) vezes a nossa mensalidade máxima.

*Atitudes com o objetivo de trapacear, enganar e prejudicar.

Assim como você, consumidores, autoridades, órgãos governamentais, empresas e donos de marcas também podem reportar problemas com lojas hospedadas em nossa plataforma pelo canal de denúncias.

Nesses casos, nós atuamos para que os nossos termos de uso sejam respeitados e, caso a sua loja seja denunciada, nós te avisaremos e você deverá seguir as nossas orientações e fornecer as informações solicitadas.

Aviso: se a sua loja for bloqueada sem que você atenda às nossas solicitações ou resolva o problema, o seu acesso ao painel não será liberado novamente, mas nós te enviaremos o backup de seus pedidos.

Por fim, você precisa entender que, assim como uma loja de rua aluga seu ponto físico, nós oferecemos o espaço digital. Por isso, nós não garantimos nenhum resultado financeiro e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de instabilidades da plataforma ou de serviços fora do ar.

Pagali

O Pagali é a solução de pagamentos nativa da Loja Integrada que te dá a opção de receber pagamentos por Pix, Boleto, Cartão de Crédito e Link de Pagamento.

Descomplicado, fácil de usar e pensado pra ser uma mão na roda no dia a dia de quem é lojista, o Pagali é uma solução segura e transparente. Você pode ver a apresentação do Pagali de um jeito simples clicando aqui

Atenção! É importante que você saiba que as transações do Pagali são realizadas pela empresa Pagar.me Pagamentos S.A. Ou seja, a LI oferece o Pagali para que você utilize e a Pagar.me faz toda a operação bancária.

Por isso, ao habilitar o Pagali em sua loja virtual, você também está concordando com os Termos Gerais de Contratação de Produtos e Serviços de Pagamento da Pagar.me e precisa ter atenção às regras deles, viu?!

Cadastro no Pagali

Para ativar o Pagali em sua loja, você precisa fornecer todos os dados indicados e, então, solicitar a verificação de sua conta. Isso vai evitar que o seu saldo ou o seu cadastro sejam bloqueados por algum problema. Na verificação, podem ser pedidos outros documentos, ok?

Ao final, seu cadastro no Pagali será aprovado ou negado. Isso porque a LI e a Pagar.me, de acordo com as suas regras internas, podem rejeitar o cadastro ou suspender o uso do Pagali de determinada loja que seja incompatível com a solução de pagamento.

Você precisa saber que, se o seu cadastro for rejeitado, o dinheiro que já tiver sido depositado em sua conta de usuário do Pagali será reembolsado ao consumidor ou retido, até que o Pagali tome as providências necessárias junto a você para liberar os recursos recebidos durante o período de análise do cadastro. Por isso, você assume a responsabilidade por perdas, custos ou danos que venha a sofrer devido à rejeição de seu cadastro, ciente de que a Loja Integrada não pode ser responsabilizada.

Por isso, você se declara ciente de que a rejeição do seu cadastro impossibilita a utilização do Pagali, mesmo que esteja previsto no plano contratado por você. Além disso, não ocorrerá qualquer tipo de desconto no valor a ser pago pela assinatura do Plano.

Se o seu cadastro for aprovado, será então criada junto à Pagar.me uma conta de pagamento de sua titularidade para as transações realizadas por meio do Pagali.

Quaisquer alterações em seus dados serão avaliadas novamente pela Pagar.me ou pela LI, podendo ser rejeitadas caso os novos dados informados sejam incompatíveis com as soluções do Pagali ou se identificados indícios de fraude.

Além disso, preste atenção: atualmente, não é possível alterar o cadastro do usuário do Pagali de pessoa jurídica para pessoa física e nem o contrário. Se for o seu caso, você terá que cancelar a sua conta e criar um novo cadastro.

A LI e a Pagar.me poderão ser obrigadas a fornecer às autoridades todas as informações relacionadas às transações realizadas por meio do Pagali.

Sua conta bancária

Para receber os valores conquistados por meio do Pagali, você deve fornecer os dados de uma conta bancária ativa de sua titularidade, ou seja, em seu nome.

Mais uma vez, você é o único responsável por informar dados verdadeiros e atualizados. Por isso, vale verificar se a sua conta bancária está regularizada antes de iniciar a operação, ok?

Além disso, se você precisar alterar a conta bancária cadastrada no Pagali, deve solicitar à Loja Integrada. Mas lembre-se: se existirem transações em processamento, os valores podem ser direcionados à conta anterior.

Se, por qualquer razão, não for possível transferir valores para a sua conta bancária, o dinheiro ficará retido até que você regularize o problema com a gente.

Você não pode inativar a sua conta bancária vinculada ao Pagali enquanto as transações realizadas em sua loja virtual ainda puderem ser canceladas, por isso deve estar de olho também nas regras definidas pelas operadoras de cartão de crédito.

Se precisar encerrar sua conta, você deve aguardar a nossa aprovação expressa.

O prazo para liquidação de pagamentos para a sua conta bancária será aquele disposto no plano do Pagali selecionado por você. A Loja Integrada não se responsabiliza por atrasos, já que a operação é feita pela Pagar.me.

Outras obrigações para utilizar o Pagali

Além das obrigações relacionadas ao seu cadastro, aqui nós reunimos outras regras que você precisa seguir na utilização de nossa solução de pagamento para que a sua conta não seja inativada, ok? Preste muita atenção: é do seu interesse!

• fornecer todas as informações e documentos solicitados, para que a gente consiga verificar que você está agindo em conformidade com os termos de uso da LI e da Pagar.me;
• manter a Loja Integrada e a Pagar.me livres de todos os danos e despesas, até mesmo honorários advocatícios, decorrentes de conflitos com os seus clientes, como desistência de compra, atraso no envio ou entrega do produto, entrega do produto com defeito, dentre outros.
  • Se a LI e/ou a Pagar.me tiverem prejuízos em problemas de sua responsabilidade, você deverá indenizar todos os gastos.
• não realizar transações falsas ou simuladas;
• não realizar transações que não envolvam a compra e venda de produtos e/ou serviços, apenas para recolher dinheiro;
• não processar uma transação única em duas ou mais transações com o mesmo cartão ou recibo de vendas, dividindo uma transação em várias transações menores;
• não fornecer ou reembolsar os clientes sem autorização da Loja Integrada, a não ser que se trate de transações que tenham sido canceladas de acordo com os procedimentos já definidos pela LI;
• manter um registro de todos os recibos de vendas das transações, incluindo a documentação que comprove a entrega de produtos comprados ou de serviços prestados, por pelo menos 12 meses após a data da última prestação;
• autorizar a LI a manter uma reserva de segurança em sua conta do Pagali enquanto você utilizar a solução de pagamento e por pelo menos durante 3 meses depois que você deixar de utilizar, para possibilitar o cumprimento de obrigações de chargeback relacionadas às vendas efetuadas por você;
• não utilizar o Pagali para atividades comerciais ilícitas, ciente de que, se descumprir essa regra, deverá indenizar a LI por quaisquer perdas e danos relacionados a essas atividades.

Neste link você pode ler em detalhes todos os produtos proibidos, ok?

Suspensão e/ou encerramento de sua conta Pagali

A Loja Integrada e a Pagar.me possuem o direito de suspender qualquer transação, bloquear a utilização do Pagali e reter quaisquer quantias, em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilegal e/ou em desacordo com os termos de uso em suas atividades, de acordo com os seus próprios critérios e regras internos.

Você está ciente de que, nesses casos, nem a LI nem a Pagar.me serão responsabilizadas por nenhum prejuízo e que o bloqueio e a suspensão são temporários, apenas enquanto as suas atividades são inspecionadas.

Mas, se as suspeitas forem confirmadas, a sua conta de usuário do Pagali será bloqueada pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias e, havendo saldo em sua conta, este poderá ser retido pela Pagali pelo período de bloqueio, para fins de garantia de cumprimento de suas obrigações relacionadas às transações de pagamento, como em casos de chargeback ou pedidos de reembolso, por exemplo. Durante o período de bloqueio da sua conta de usuário Pagali, sempre sinalizaremos Você caso haja qualquer contestação relacionada às transações de pagamento, para que seja dado o devido tratamento. Não havendo comprovação de que Você deu o devido tratamento à contestação, a Pagali poderá utilizar o saldo da sua conta de usuário Pagali para garantir o cumprimento das obrigações relacionadas à referida contestação da transação.

Tarifas do Pagali

Para utilizar o Pagali, você paga por tarifas e encargos que são deduzidos diretamente dos valores pagos a você por seus clientes. Assim, você recebe o valor líquido da transação, já com as taxas descontadas.

As taxas de serviço variam de acordo com as preferências de pagamento escolhidas por você na ativação do Pagali.Você pode acessar o valor das taxas para cada meio de pagamento acessando a Página do Pagali.

Liquidação do Valor de Transação

Todos os Valores Líquidos de transação que você tiver que receber ficam disponíveis em seu painel do Pagali e são transferidos para a sua conta bancária, se você solicitar o saque ou se optar pela configuração de saque automático.

Os prazos para recebimento variam conforme as regras de cada método de pagamento, como a gente te explica daqui a pouco.

Quando é feriado ou um dia em que os bancos não estão operando na cidade de São Paulo, a liquidação acontece no próximo dia útil. Você também tem acesso a ferramentas online para rastrear suas transações e saldos a receber, mas saiba que pode acontecer de as informações estarem desatualizadas, viu?! A gente não se responsabiliza por esses erros.

Se você quiser contestar valores de transações, deve fazer isso dentro do prazo de 90 dias a partir da data da liquidação. Após esse período, a liquidação será irreversível.

A LI pode reter e/ou compensar o total ou parte dos valores de liquidação devidos a você para garantir que você cumpra os nossos termos de uso e todas as outras regras que se aplicam, se você estiver em dívida com a LI ou a Pagar.me ou, ainda, se sua conta tiver saldo negativo.

Os limites de saque de sua conta junto ao Pagali serão estabelecidos e poderão sofrer alterações a critério do Pagali, atendendo às obrigações de gestão de risco determinadas pelo Banco Central do Brasil.

Por fim, a Resolução nº 4.734 do Conselho Monetário Nacional e a Resolução nº 264 do Banco Central do Brasil preveem a possibilidade de dar como garantia em operações de crédito contratadas junto a uma instituição financeira os valores que Você tem a receber oriundo das intermediações de pagamento efetuadas através da Pagali (“Recebíveis”).Os Recebíveis de sua titularidade são registrados como “Unidade de Recebíveis” perante uma entidade registradora.

Nessa circunstância, quando você conceder seus Recebíveis como garantia de uma operação de crédito perante outra instituição, esta terá acesso às Unidades de Recebíveis de sua titularidade, conforme registradas pela Pagar.me perante a entidade registradora,s e poderá, em caso de execução da garantia, solicitar a alteração da titularidade das Unidades de Recebíveis, tornando-se credora deles. Nestes casos, havendo a referida alteração de titularidade, Você não receberá os Recebíveis que deveriam ser liquidados pela Pagali, pois a Pagar.me os terá liquidado à instituição financeira que promoveu a execução da garantia atrelada a eles.

Esse tipo de transação só ocorre quando autorizada por você, em contrato realizado diretamente com a instituição financeira.

O Pagali e a Loja Integrada não interferem nesse tipo de transação e todas as informações e condições estipuladas devem ser tratadas diretamente com a instituição financeira.

Pagamento de Transações via PIX

A taxa para Pix está disponível na Página do Pagali. Assim que a Pagar.me recebe a confirmação do pagamento da Transação de Pagamento Instantâneo (PIX), o valor líquido da transação é disponibilizado em sua conta do Pagali.

Por isso, você deve orientar os seus clientes de que os pagamentos via PIX não podem ser cancelados ou reembolsados de forma automática, solucionando diretamente com eles os problemas relacionados às vendas feitas que precisem de devolução de algum valor. Lembrando que é você quem arca com essas despesas!

Aprovando um reembolso, você pode usar a plataforma para fazê-lo, desde que seja dentro de 90 (noventa) dias da data do pagamento. Nesse caso, as taxas de serviços pagas também serão devolvidas a você, de acordo com o reembolso - total ou parcial.

Pagamento via Boleto Bancário

A taxa para boleto bancário está disponível na Página do Pagali. O valor líquido da transação é disponibilizado em sua conta do Pagali em até 03 (três) dias úteis.

Os boletos só podem ser emitidos por instituições autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil**, e são essas instituições as responsáveis por receber e processar o pagamento. Portanto, você deve utilizar boletos emitidos por uma instituição financeira autorizada pela Pagar.me.

**Você precisa ter o consentimento de seu cliente antes de emitir o boleto, de acordo com os termos da regulamentação do Banco Central. Se houver qualquer dano causado por emissão de boleto sem essa autorização, você deverá indenizar a LI e a Pagar.me por todas as despesas.

Além disso, para que o boleto seja emitido corretamente, você precisa informar à Pagar.me:

(a) o nome completo ou razão social do cliente e seu documento (CPF/ME ou CNPJ/ME;
(b) nome, endereço e número de contribuinte fiscal do beneficiário final do pagamento;
(c) valor do pagamento e data de vencimento;
(d) dados sobre eventuais descontos.

A Loja Integrada e a Pagar.me não são responsáveis por valores recebidos via boleto a mais ou a menos e nem por pagamentos em atraso.

Pagamento via cartão de crédito

Para pagamentos via cartão de crédito, há diversas taxas, a depender do Plano que você assina e do prazo de liquidação. Você pode ver os detalhes na página do Pagali.

A liquidação padrão dos pagamentos é feita dentro de até 02 (dois), 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias corridos, a critério da Loja Integrada, após a aprovação do pagamento.

Se a data prevista para a disponibilização do crédito for feriado ou final de semana, o valor será creditado em seu saldo disponível no painel do Pagali no próximo dia útil.

Para os serviços do Pagali via cartão de crédito, você deve seguir algumas regras específicas:

(i) Você deve cumprir a política de segurança e validação da Pagar.me, que pode gravar ligações telefônicas e solicitar a apresentação de documentos para confirmar e registrar a operação realizada via cartão de crédito;

(ii) Você é responsável pela legitimidade e legalidade das transações, sob pena de reversão, débito, cancelamento, estorno e chargeback;

(iii) A Loja Integrada e a Pagar.me podem armazenar as suas informações com instituições financeiras e outros provedores de serviços, conforme necessário;

(iv) Os serviços de pagamento via cartão de crédito são prestados apenas para transações processadas através do Pagali.

(v) Você também precisa estar ciente de que as transações de vendas de sua loja podem ser encaminhadas para análise manual antifraude, de acordo com os critérios da Loja Integrada e da Pagar.me, o que pode levar até 48 horas para ser finalizado.

Além disso, oferecemos como opções de pré-pagamento o parcelamento em até 12 vezes e a proteção contra chargeback.

Lembrando que a LI pode escolher livremente, a qualquer momento e por qualquer motivo, não disponibilizar (ou deixar de disponibilizar) o método de cartão de crédito e as opções de pré-pagamento a determinados lojistas, de acordo com as políticas do Pagali.

Ao selecionar os serviços de Pré-pagamento, você está ciente e concorda com as seguintes condições:

(i) a Pagar.me pode optar por comprar o crédito dos valores de liquidação por um preço a ser definido por ela, levando em consideração várias condições (como o valor do crédito e o cronograma de pagamento original), caso em que a propriedade desse crédito será cedida a qualquer terceiro indicado pela Pagar.me;

(b) Você é responsável pela existência e pela liquidez do crédito cedido e pelo reembolso da Loja Integrada e/ou da Pagar.me para chargebacks, estornos, reembolsos e cancelamentos relacionados ao crédito cedido.

(c) Os serviços de Pré-pagamento são prestados apenas para transações processadas através do Pagali.

Cancelamento de Transação e Chargeback

Você é integralmente responsável pelas transações que realizar, inclusive no caso de chargeback, estorno ou reembolso total ou parcial de uma transação. Por isso, se qualquer transação for cancelada, você é que vai arcar com os custos da operação e a LI pode deduzir esses custos dos valores de liquidação devidos a você.

Além disso, a LI pode exigir que você mantenha uma determinada quantia em sua conta do Pagali, como forma de garantia para o pagamento de custos de cancelamentos de transações.

Todos os cancelamentos de transação devem ser feitos por meio do Pagali, exceto se o pagamento foi realizado via boleto bancário, caso em que o reembolso deve ser combinado entre você e o cliente.

Você deve estar ciente de que, se realizar um estorno parcial de uma transação, não será possível realizar o estorno do restante do valor da mesma transação em um momento futuro.

Atenção: após um prazo superior a 60 dias da data da transação, não é possível realizar o reembolso dentro do painel por conta de limitações externas da regulamentação de pagamentos, sendo necessário que você combine a devolução com o cliente, independentemente do método de pagamento utilizado.

Além disso, o Pagali poderá solicitar o cancelamento de transações que apresentem algum comportamento suspeito, mesmo após serem aprovadas. É importante que você mantenha seus dados atualizados e fique atento às notificações e prazos dados pela nossa equipe nessas situações. Caso não tenhamos retorno no prazo estabelecido, comprovando o envio do produto, a LI e a Pagar.me se reservam no direito de cancelar a transação.

Chargeback

Todos os valores decorrentes de chargeback, estorno ou reembolso serão cobrados de sua conta do Pagali. Além disso, a LI e a Pagar.me não são responsáveis por quaisquer quantias que você deixar de receber, relacionadas a vendas online que sofreram chargeback ou estorno.

Garantia de chargeback

A garantia de chargeback é um serviço disponibilizado pelo Pagali para te dar maior segurança financeira. É uma solução que certifica que toda venda que vier a se tornar um chargeback por motivo de fraude será garantida pelo Pagali.

Para ter direito à garantia, você precisa enviar a documentação solicitada pela LI sobre a venda que gerou chargeback dentro do prazo estipulado, além de quaisquer outras informações necessárias à análise.

Se você não enviar tais informações dentro do prazo, pode perder a cobertura ofertada pelo Pagali e o direito de reapresentar o chargeback, além de ter o saldo da transação bloqueado.

Atenção: se o chargeback ocorrer após o prazo de recebimento configurado por você (D+2; D+15 ou D+30), além do débito do valor da própria transação, você também arcará com o custo pela antecipação do valor.

Processo de disputa de chargeback

Preste atenção: a garantia de chargeback só se aplica para os casos de chargeback por motivo de fraude. Nos demais casos, de desacordo comercial ou erro de processamento, não há cobertura pelo Pagali. Nesses casos, você pode contestar o chargeback através do procedimento de disputa junto à bandeira do banco emissor.

Para a contestação, você também deverá enviar à LI os documentos relacionados dentro do prazo fixado, pois o Pagali atua como intermediador para auxiliar você no processo de contestação do chargeback até a decisão final da bandeira.

O saldo da transação que sofreu chargeback fica retido até a decisão da bandeira, que pode ocorrer em um prazo de até 130 (cento e trinta) dias, a partir do dia em que você enviar os documentos.

De maneira simplificada, o processo de disputa se divide nas seguintes etapas:

1. O Pagali notifica você sobre o chargeback;

2. Você envia a documentação necessária para a contestação dentro do prazo fixado;

3. A Bandeira realiza a análise em até 130 (cento e trinta) dias, enquanto o saldo da transação fica retido;

4. Se a decisão final for favorável a você, o saldo é liberado. Se a decisão for contrária, o saldo é efetivamente debitado.

No caso da decisão desfavorável, se não for possível reter o saldo da transação, você autoriza a LI e a Pagar.me a realizarem o débito de sua conta Pagali até o limite do valor sob análise.

Se a sua conta Pagali não possuir saldo disponível, a LI irá efetuar, em seu nome, o pagamento integral do valor devido à Bandeira, sub-rogando-se aos direitos de credora dos valores devidos, nos termos do artigo 346, III, do Código Civil, de modo que você autoriza, neste ato, a LI a efetuar a retenção de futuros valores de sua conta Pagali para quitar tais débitos.

Se você não tiver valores futuros a receber, a LI poderá efetuar a cobrança extrajudicial e judicial dos valores devidos.

Penalidades por alto nível de chargeback

Se o volume de chargeback de sua loja for considerado elevado, segundo os critérios da LI, da Pagar.me ou das bandeiras, você pode ser penalizado. Isso significa que o seu acesso ao Pagali pode ser suspenso, bloqueado ou cancelado e as tarifas aplicadas podem ser alteradas.

Não cumprimento ou cancelamento de transações

Existem situações em que a transação não pode ser processada ou pode ser cancelada. São elas:

• quando são verificadas irregularidades, como transações fraudulentas;
• quando o cliente não reconhece a transação, em virtude de suspeita de fraude;
• se você descumprir qualquer regra ou condição dos Termos de Uso da LI e ou da Pagar.me;
• se você não fornecer todas as informações necessárias para a emissão de boletos bancários, como explicamos agora há pouco.

Reembolso

“Reembolso” significa um cancelamento de transação que resulte na devolução ao cliente dos valores pagos.

É você o responsável por todas as despesas relacionadas a reembolsos. Para que um reembolso seja feito, é preciso que exista saldo suficiente em sua conta do Pagali. No caso de falta e/ou insuficiência de saldo, você deve, por sua conta e risco, acertar com o Cliente o reembolso aprovado.

Para processar e pagar reembolsos devidos aos seus clientes, a LI e a Pagar.me têm o direito de reter e/ou deduzir qualquer quantia dos seus valores de liquidação.

Inclusive, se não houver saldo em sua conta do Pagali, é possível o débito de sua conta bancária, cartão de crédito ou outro método de pagamento de sua titularidade cadastrado na plataforma da LI.

• Transações realizadas com cartão de pagamento são reembolsadas ao cliente no próximo extrato de seu cartão;
• Transações realizadas com boletos bancários são reembolsadas através de transferência diretamente para a conta bancária dos clientes. Além disso, você deve enviar uma cópia da documentação sobre o direito de reembolso e do comprovante da transferência feita ao cliente.

Limitação de Responsabilidade

A Loja Integrada e a Pagar.me não se responsabilizam por falhas, interrupções ou atrasos no Pagali, que resultem de falhas no site da Loja Integrada ou no sistema do Pagali ou do sistema do Banco Central, casos fortuitos ou eventos de força maior, além de restrições impostas pelo governo ou pelas autoridades e serviços de telecomunicações, nem mesmo casos de qualquer uso indevido da Solução de Pagamento na Plataforma da Loja Integrada.

Enviali

O Enviali é a solução de frete nativa da Loja Integrada que te dá a opção de cotar frete mais barato com os Correios e determinadas Transportadoras disponíveis sem precisar de contrato, possibilitando que você gerencie as etiquetas e a declaração de conteúdo com facilidade.

É uma solução com valores de frete atrativos e oferece economia e facilidade para sua loja e seus clientes. Você pode ver a apresentação do Enviali de um jeito simples clicando aqui.

É importante que você saiba que algumas das operações do Enviali são realizadas pela empresa Lithium Software. Ou seja, a LI oferece o Enviali para que você utilize e a Lithium Software faz a operação de logística.

Por isso, ao habilitar o Enviali em sua loja virtual, você também está concordando com os termos e condições previstos na Política de Privacidade e Termos de Uso da Lithium Software.

Mas atenção! Tanto a Loja Integrada como a Lithium Software fornecem apenas a tecnologia para a realização dos fretes, mas não são transportadoras e não possuem contato físico algum com a carga.

Cadastro no Enviali

Para ativar o Enviali em sua loja, você precisa fornecer todos os dados indicados e aguardar a aprovação de seu cadastro. A LI e a Lithium, de acordo com as suas regras internas, podem rejeitar o cadastro ou suspender o uso do Enviali de qualquer loja que seja incompatível com a solução de logística.

Outras obrigações para utilizar o Enviali

Além das obrigações relacionadas ao seu cadastro junto ao Enviali, aqui nós reunimos outras regras que você precisa seguir na utilização de nossa solução de logística para que a sua conta não seja inativada, ok? Preste muita atenção: é do seu interesse!

• fornecer todas as informações e documentos solicitados, para que a gente consiga verificar que você está agindo em conformidade com os Termos de Uso da LI e da Lithium;
• manter a Loja Integrada e a Lithium livres de todos os danos e despesas, até mesmo honorários advocatícios, decorrentes de conflitos com os seus clientes, como desistência de compra, atraso no envio e/ou entrega do produto, entrega do produto com defeito, dentre outros. Se a LI e/ou a Lithium tiverem prejuízos em problemas de sua responsabilidade, você deverá indenizar todos os gastos.
• manter um registro de todos os recibos de vendas das transações, incluindo a documentação de comprovação de entrega de produtos comprados ou de serviços prestados, por pelo menos 12 meses após a data da última prestação;
• Não utilizar o Enviali e nem suas etiquetas de frete para atividades comerciais ilícitas, ciente de que, se descumprir essa regra, deverá indenizar a LI por quaisquer perdas e danos relacionados a essas atividades.
• Informar dados verdadeiros de dimensão e peso.

Suspensão e afastamento

A Loja Integrada e a Lithium possuem o direito de suspender qualquer transação, bloquear a utilização do Enviali, em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilegal e/ou em desacordo com os termos de uso em suas atividades, de acordo com os seus próprios critérios e regras internos.

Você está ciente de que, nesses casos, nem a LI nem a Lithium serão responsabilizadas por nenhum prejuízo e que o bloqueio e a suspensão são temporários, apenas enquanto as suas atividades são inspecionadas.

Mas, se as suspeitas forem confirmadas, a sua conta de usuário do Enviali será desativada.

Custos do Enviali

Com o Enviali, os únicos custos operacionais que você tem são para a aquisição das etiquetas de postagem dos produtos.

Para isso, você deve utilizar o saldo disponível em sua Conta de Usuário, conforme os depósitos feitos por você.

Ao despachar a mercadoria nos Correios com a etiqueta adquirida pelo Enviali, você recebe uma nota fiscal com valor um pouco inferior àquele que você de fato pagou pela etiqueta. Essa pequena diferença corresponde à taxa direcionada ao Enviali para cobertura de custos com os meios de pagamento e impostos devidos, ok?

Mas a notícia boa é que essa taxa não encarece o valor total pago por você e a intermediação pelo Enviali continua sendo financeiramente vantajosa.

Atenção: mercadorias que apresentem qualquer indício de irregularidade e/ou falta de segurança poderão ser retidas.

Já se existir diferença entre a dimensão e/ou peso informados por você no momento da compra da etiqueta e as medidas no momento da postagem, os produtos enviados poderão ser devolvidos ao remetente.

Além disso, o Enviali fará a compensação em sua conta de usuário, para mais ou menos, dependendo do caso. Assim, você ficará com crédito ou saldo negativo em sua conta.

Para finalizar a sua conta na Loja Integrada, você deve quitar seus débitos ou solicitar o estorno de saldo junto ao Enviali, se existirem. É necessário ter o saldo zerado para que a sua conta seja encerrada.

Economia

A parceria da Loja Integrada e da Lithium faz com que você economize até 70% (setenta por cento) no valor do frete.

Veja bem: até 70%, o que significa que esse percentual não é fixo. Isso porque é feita uma análise conjunta de diversos fatores, como origem, destino, peso, dimensão, transportadora, forma de envio e pacotes opcionais do serviço e tudo isso faz com que varie o valor final.

Por isso, a LI e a Lithium não garantem que todos os fretes terão essa economia máxima.

Limitação de responsabilidade

A Loja Integrada e a Lithium não se responsabilizam pelos produtos e serviços comercializados por você e jamais serão consideradas fornecedoras ou participantes, de nenhuma forma, da cadeia de fornecimento.

Isso porque a LI e a Lithium não são transportadoras e não têm nenhum contato físico com a mercadoria disponibilizada por você. As atividades do Enviali são apenas de tecnologia, relacionadas à cotação de frete, ao faturamento e ao rastreamento.

Por isso, você tem total responsabilidade em relação aos seus clientes e a responsabilidade pela entrega e pelo cuidado com a encomenda é da transportadora escolhida por você.

O pagamento de indenizações em casos de extravios, roubo ou qualquer outro infortúnio é de responsabilidade de cada transportadora contratada ou suas seguradoras. O prazo para este pagamento costuma ser de 30 a 90 dias, mas, como é definido pelas próprias transportadoras, pode ser alterado a qualquer momento.

Por fim, a Loja Integrada e a Lithium não se responsabilizam por falhas, interrupções ou atrasos no Enviali, que resultam de falhas no site da Loja Integrada ou no sistema do Enviali, casos fortuitos ou eventos de força maior, além de restrições impostas pelo governo ou pelas autoridades e serviços de telecomunicações, nem mesmo casos de qualquer uso indevido da Solução de Logística na Plataforma da Loja Integrada.

Hub de Canais

O Hub de Canais é a solução nativa da Loja Integrada que permite a integração de sua loja virtual com determinados marketplaces, e está disponível para ativação em seu painel da plataforma.*

*Solução em fase de lançamento, disponibilizado gradativamente.

Atenção: o Hub de Canais não se confunde com outros integradores disponíveis na Loja de Aplicativos ou soluções externas que você possa utilizar.

Você é o único responsável pela relação estabelecida entre a sua loja e cada marketplace conectado.

Por isso, esteja ciente de que o seu relacionamento com os marketplaces com os quais se conectar é de sua integral responsabilidade, incluindo eventuais contratos a serem firmados, tarifas cobradas diretamente pelos marketplaces, regras e exigências específicas determinadas pelos marketplaces, dentre outros.

Responsabilidades

Você irá acessar o Hub de Canais de forma autônoma, sendo o responsável por escolher os marketplace nos quais deseja vender e configurar a sua conta e os produtos anunciados em cada um deles.

Portanto, assim como sua loja virtual, todo o gerenciamento e a administração das integrações realizadas por meio do Hub de Canais são feitos exclusivamente por você.

Após ativar o Hub de Canais em sua loja virtual, você deve selecionar os produtos que deseja enviar para o marketplace escolhido e, então, o Hub de Canais irá sugerir a redação das informações de cada produto, como título e descrição.

Trata-se apenas de uma solução implementada pela Loja Integrada para otimizar o seu tempo por meio das sugestões textuais, mas é sua responsabilidade aprovar as descrições de todos os produtos. A Loja Integrada não será responsabilizada por prejuízos causados por eventuais erros, inclusive de digitação, e/ou informações falsas veiculadas em seus anúncios nos marketplaces.

Todas as regras, proibições e exigências aplicáveis ao anúncio e venda de produtos e/ou serviços diretamente em sua loja virtual refletem-se na integração com os marketplaces por meio do Hub de Canais.

Você está ciente, portanto, de que é o único responsável pelos produtos e/ou serviços anunciados em marketplaces por meio da integração promovida pelo Hub de Canais da Loja Integrada, incluindo, por exemplo: pela veracidade dos anúncios, pela qualidade dos produtos e/ou serviços e sua entrega e/ou cumprimento e pelos danos causados pelos produtos e/ou serviços.

Tarifa

Você está ciente de que deverá pagar uma tarifa sobre todas as transações realizadas por intermédio da integração do Hub de Canais com marketplaces. A tarifa aplicável varia conforme o plano escolhido e incide sobre o valor total do pedido concluído, incluindo o custo dos produtos e o valor do frete.

Haverá incidência da tarifa sobre todos os pedidos aprovados, ainda que depois haja eventual estorno de pedido.

A tarifa é cobrada mensalmente, mas após a apuração. Ou seja, enquanto a mensalidade do plano é pré-paga, a tarifa é pós-paga. A fatura referente à tarifa também é acessada pelo painel de sua loja.

Esta tarifa não se aplica para os integradores parceiros disponíveis na Loja de Aplicativos da Loja Integrada, mas apenas para a integração feita por intermédio do Hub de Canais, diretamente pelo painel de sua loja.

Desativação

Você poderá a qualquer momento desativar o Hub de Canais do painel de sua loja virtual, ciente de que ainda serão devidos os pagamentos pelas transações realizadas antes da desativação.

No entanto, é sua responsabilidade desativar os anúncios de seus produtos nos marketplaces anteriormente conectados. Por isso, recomendamos que desative os anúncios antes de desabilitar o Hub de Canais.

A Loja Integrada não se responsabilizará por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes da manutenção de anúncios nos marketplaces após a desativação do Hub de Canais.

Planos e pagamentos

Aqui na Loja Integrada, é possível começar a sua loja no plano gratuito e só escolher um plano quando tiver se preparado para dar o próximo passo. Aqui você consegue escolher a melhor opção para o seu negócio.

Cada Plano possui determinadas funcionalidades e detalhes que devem ser checados no link que indicamos acima. As opções a que você terá direito dependem diretamente do Plano assinado por você.

Optando por um de nossos planos pagos, você deve inserir alguns dados para que a gente faça a nota fiscal, além de selecionar a forma de pagamento, via cartão de crédito ou boleto bancário***.

***A LI não possui acesso aos dados de pagamento, que são processados pelas próprias instituições financeiras.

Atenção: os dados para a emissão da Nota Fiscal precisam ser seus ou de sua loja

Além disso, todos os planos funcionam com o pagamento antecipado, ou seja, você paga para usar as funcionalidades. Se você deixar de pagar alguma mensalidade, sua loja será migrada para o plano gratuito.

A renovação da assinatura mensal é automática. Se você quiser cancelar ao final do período de 30 dias, deve solicitar expressamente na plataforma da Loja Integrada.

Já se a gente identificar que você simulou o pagamento ou burlou nossos planos e está utilizando recursos sem que tenha pago por isso, sua loja será bloqueada imediatamente.

A LI não é obrigada a devolver nenhum valor pago por você. Mas, ainda que você queira cancelar, terá acesso ao seu plano por todo o período pago.

Se a sua loja for bloqueada por você ter violado alguma de nossas regras, você não tem direito a nenhuma restituição do valor pago.

É importante que você saiba que os planos disponibilizados e os seus valores podem ser alterados a critério da LI. Mas nós sempre vamos te avisar com pelo menos 30 dias de antecedência. ?

Assinatura Anual

Você também tem a oportunidade de assinar qualquer plano de forma anual, o que gera economia e praticidade.

A assinatura anual inclui um ciclo de 12 meses, com 20% de desconto no valor total em relação ao plano mensal pelo mesmo período. O pagamento pela assinatura anual é à vista e pode ser feito no cartão ou no boleto.

Atenção: se, durante os 12 meses, você quiser cancelar a assinatura por qualquer motivo, não terá direito ao reembolso do que pagou. Da mesma forma, você não receberá devolução de nenhum valor caso queira migrar para um plano inferior ao que tinha contratado ou mensal.

Mesmo assinando o plano anual, se a sua loja for bloqueada por você ter violado alguma de nossas regras, você não tem direito a nenhuma restituição do valor pago.

Por outro lado, é possível migrar de um plano anual para outro anual que seja superior. Nesse caso, você deverá pagar apenas a diferença de valores, mas também terá acesso ao desconto de 20% sobre o valor total desse novo plano. Além disso, começará um novo ciclo de 12 meses e a data de vencimento passará a ser a data de ocorrência da migração.

A renovação da assinatura anual é automática. Se você quiser cancelar ao final do período de 12 meses, deve solicitar expressamente na plataforma da Loja Integrada.

Os limites mensais de visitas às lojas são iguais aos do plano mensal e não é possível acumular saldo de visitas de um mês para o outro. Assim, a contagem é zerada mensalmente e reiniciada.

Tarifa

Por fim, a partir de 06 de junho de 2024, passará a ser cobrada uma tarifa sobre as transações realizadas por outros meios de pagamento que não o Pagali.

O valor da tarifa varia conforme o plano escolhido e se aplica sobre o valor total da venda processada por outros meios de pagamento, incluindo o custo dos produtos e o valor do frete.

Haverá incidência da tarifa sobre todos os pedidos aprovados, ainda que depois haja eventual estorno de pedido. Isso porque, mesmo nessas hipóteses, há um custo por transação.

A tarifa é cobrada mensalmente, mas após a apuração. Ou seja, enquanto a mensalidade do plano é pré-paga, a tarifa é pós-paga. A fatura referente à tarifa também é acessada pelo painel de sua loja.

Outros detalhes você pode conferir clicando neste artigo, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Alteração dos Serviços e Funcionalidades do Sistema

Nós estamos sempre buscando aprimorar e desenvolver ainda mais os nossos serviços. Por isso, podem ser feitas alterações na plataforma, nas funcionalidades nos Planos disponíveis e seus valores, sobre as quais você será avisado.

Política de tratamento de dados pessoais

A LI se preocupa com a privacidade dos lojistas, parceiros e seus clientes e toma todo o cuidado para que informações pessoais não sejam utilizadas de forma indevida. Você, como lojista, sabe que, sempre que tiver acesso a dados pessoais por meio de sua loja virtual, deve seguir a nossa política de privacidade , que você pode ler com calma.

Para facilitar, vamos resumir para você: existe uma Lei, a chamada “LGPD” ou “Lei Geral de Proteção de Dados”, que estabelece algumas regras para as empresas lidarem com dados pessoais, ou seja, todas aquelas informações que permitem que pessoas comuns sejam identificadas. Nós seguimos essas regras e você também deve seguir, senão pode ser responsabilizado.

Isso significa que nós não podemos utilizar os dados pessoais de maneira irresponsável, que nada tenha a ver com os nossos objetivos profissionais, e nem compartilhar com outras empresas ou pessoas.

Além disso, você deve ter atenção e adotar medidas de segurança para que as informações que possui sobre os seus clientes não fiquem disponíveis para qualquer um acessar. E, se acontecer algum imprevisto, deve nos comunicar e atender às solicitações tanto da Loja Integrada como de autoridades.

Lembre-se, isso aqui é apenas um resumo para te explicar melhor. Todas as normas você pode ler tanto em nossa Política de Privacidade como na própria Lei.

Em relação às nossas soluções nativas, Pagali e Enviali, você deve saber que a LI pode transferir as informações de seu cadastro à Pagar.me, no caso do Pagali, e à Lithium Software, no caso do Enviali, ou a quaisquer parceiros delas que integrem o sistema de pagamento ou logística. É claro que tudo dentro das necessidades da prestação de serviços das soluções e de acordo com a LGPD.

Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, a Loja Integrada atua como Operadora de Dados Pessoais, e, nessa qualidade, promove o tratamento de dados pessoais dos seus clientes para a prestação dos serviços contratados.

Nesta hipótese, é sua obrigação realizar o tratamento dos dados de seus clientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade da Loja Integrada.

Além disso, você está ciente de que é seu dever comunicar aos seus clientes que os dados pessoais informados por eles são compartilhados com a Loja Integrada e demais parceiros que fornecem soluções para o seu site, e coletar o consentimento específicos de todos eles para este compartilhamento, além de disponibilizar o acesso à Política de Privacidade da Loja Integrada.

Você está ciente de que a Loja Integrada poderá, a qualquer momento, auditar o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, inclusive solicitando documentos que comprovem o consentimento concedido pelo cliente.

Limitação de Responsabilidade

A Loja Integrada não fornece nenhuma espécie de garantia, seja em relação às funcionalidades da Plataforma ou de resultados que se pretende obter com a utilização dos serviços.

Sendo assim, você está ciente de que:

• Pode haver instabilidades, erros, interrupções, malware, atrasos e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma;
• A Loja Integrada não se responsabiliza por possíveis danos diretos ou indiretos, prejuízos ou perdas sofridos por você em razão desses fatores, incluindo lucros cessantes, sejam as falhas no sistema, no servidor utilizado, por condutas de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Havendo falhas consideradas em juízo como previsíveis pela Plataforma ou decorrentes de sua própria ação ou omissão, a responsabilidade máxima atribuível à Loja Integrada não excederá o valor correspondente a doze mensalidades do Plano assinado por você.

Segurança da Informação

A LI utiliza os melhores meios, tecnologias e equipamentos com o objetivo de manter a confidencialidade, a integridade e a segurança de todas as informações disponibilizadas por você. Dentre outras medidas, temos a configuração de autenticação em duas etapas. Além disso, todas as lojas virtuais criadas contam com o Certificado SSL (Secure Socket Layer) como recurso nativo, o que gera maior proteção e garante um ambiente mais seguro para todos os usuários.

Todas as suas informações e dados pessoais são armazenados na AWS (Amazon Web Services), ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança, onde são realizados procedimentos de criptografia de senha do usuário e rotação de senha de acesso ao banco de dados, bem como acesso controlado.

Visando garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma para todas as lojas do ecossistema, serão permitidas até 10 (dez) requisições simultâneas por segundo em cada loja. Acima desta quantidade, o acesso à loja será interrompido a menos que o lojista comunique previamente o suporte.

Com a finalidade de garantir a sua privacidade, bem como a segurança de suas informações, a Loja Integrada se compromete a regularmente reavaliar a Política de Segurança da Informação e adaptá-la, se for necessário.

É obrigatório que você utilize a autenticação de dois fatores, por determinação do Time de Segurança da Loja Integrada, para impedir a ação de oportunistas e manter o sistema de segurança da plataforma ainda mais potente.

Apesar de todas essas medidas de prevenção, você está ciente de que podem haver falhas na segurança das informações que fujam do controle da Loja Integrada ou de suas próprias precauções. Nesse caso, a Loja Integrada não tem qualquer responsabilidade pelo uso indevido de informações e/ou por danos sofridos.

Propriedade Intelectual

A marca “Loja Integrada” e o nosso símbolo são marcas registradas e alguns de nossos direitos de propriedade intelectual, ou seja, pertencem à LI.

A propriedade intelectual também inclui textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e qualquer conteúdo presente no site lojaintegrada.com.br.

Criar a sua loja em nossa plataforma não significa que você adquiriu qualquer direito sobre a nossa marca ou que se tornou dono dela também. Você pode utilizar a marca da LI para se identificar como lojista, mas sempre com bom senso.

Por isso, é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa desses conteúdos.

Se a Loja Integrada tiver a notícia de qualquer violação desse tipo, sua loja será suspensa imediatamente e você ainda pode ser penalizado.

Com base nas normas: Lei de Direitos Autorais (9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996), Lei do Software (9.609/1998), Código Civil (10.406/2002), Constituição Federal, INPI e Biblioteca Nacional.

Parceiros

Para ampliar a opção de serviços oferecidos aos lojistas na plataforma, a LI possui diversos parceiros que disponibilizam os seus próprios artigos voltados para o comércio eletrônico. Nesses casos, você deve estar ciente de que a contratação é responsabilidade de cada um dos parceiros e não da Loja Integrada.

Alteração dos termos de uso e da política de privacidade

É importante que você tenha o costume de reler os Termos de uso e a política de privacidade para estar sempre ciente de todas as suas responsabilidades e das taxas vigentes nas soluções nativas e porque a LI pode alterar alguns trechos quando for necessário, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a plataforma.

Além disso, a Loja Integrada pode, a seu critério, alterar as condições oferecidas na Plataforma, respeitando o aviso prévio de 30 dias.

Sempre que for feita alguma alteração significativa, você será avisado por e-mail, mensagens na plataforma, banners no website ou no app ou qualquer outro meio adequado.

Informações finais

Você não pode burlar, desativar ou, de qualquer forma, interferir em ferramentas ou recursos relacionados à segurança da plataforma. Se fizer isso, irá responder civil e criminalmente por isso.

Se alguma de nossas regras não puder ser aplicada ou for considerada nula, as demais normas dos Termos de Uso continuam válidas.

Se a LI deixar de exigir o cumprimento de algum item dos termos de uso, isso não quer dizer que essa regra foi alterada ou deixou de existir ou que não pode ser exigida futuramente.

Se houver transferência da tecnologia da plataforma ou de nossa propriedade intelectual, os direitos da LI presentes nos nossos termos também serão cedidos. Nesse caso, a LI tomará todos os cuidados para que o adquirente também respeite os seus direitos.

A LI pode te enviar notificações por e-mail sobre promoções, parcerias e campanhas relacionadas aos serviços ofertados pela plataforma ou por nossos parceiros, mas você pode cancelar o recebimento, ok?

A LI sempre tenta resolver qualquer desentendimento de forma amigável, mas caso seja necessário acionar o Poder Judiciário para solucionar controvérsias sobre os nossos termos de uso, isso deve ser feito na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

As relações jurídicas decorrentes destes termos de uso são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), além de demais normas vigentes que se apliquem.

Atenção: é interessante que você, enquanto lojista, conheça e se familiarize com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com a Lei do E-commerce (Decreto Federal nº 7.962/2013), com a Lei da Transparência (Lei nº 12.741/2012), com a legislação penal e as normativas da Anvisa e outros orgãos reguladores pertinentes.

Loja Integrada Tecnologia para Softwares S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.571.048/0001-60, estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4440, 10º andar, cj. 101, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP: 04538-13.