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Na hora de pensar na criação do seu ecommerce, além da preocupação com a logística, os produtos, os preços e a divulgação, os lojistas precisam considerar a possibilidade de ter um CNPJ pra abrir uma loja virtual. Será que é uma obrigação? Se sim, como conseguir um? Confira a seguir.

É obrigatório ter um CNPJ para abrir uma loja virtual?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não é obrigatório pra abrir uma loja virtual. Algumas formas de pagamento e plataformas de ecommerce permitem cadastros com o CPF do seu proprietário.

Mas, isso pode funcionar apenas para o começo das vendas, pois o CNPJ terá um papel importante no crescimento do ecommerce. Além disso, ter um CNPJ faz com que o lojista aproveite algumas vantagens.

Vantagens em ter uma loja virtual com CNPJ:

1. Passar credibilidade pro cliente

Com um CNPJ, o cliente pode pesquisar pela empresa, verificar há quanto tempo ela existe, quem é (ou são) os seus proprietários e outras informações capazes de deixar o cliente mais confiante para fazer negócio com a empresa.

2. Emissão de Nota Fiscal

Muitos clientes fazem questão de recebê-la (especialmente no caso de produtos eletrônicos), pois ela serve como um comprovante de compra de determinado produto e pode ser usada no caso da necessidade de utilizar a garantia do produto ou algo relacionado.

3. Regularização da loja

Pra uma empresa operar no Brasil, precisa pagar impostos e se regularizar. Pra isso, é necessário ter um CNPJ.

Regularizar um negócio envolve algumas etapas que podem variar de acordo com a área de atuação, faturamento e até sua cidade. Pensando nisso, a Contabilizei, plataforma de contabilidade online que mais abre empresas no Brasil – resumiu os principais passos:

• Definição de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): trata-se de um código de classificação da atividade exercida, ou seja, como ela é enquadrada pelo governo.
  
• Escolha do regime tributário, que consiste na forma como sua empresa irá pagar os impostos e também interfere no quanto ela irá pagar. O mais comum é o Simples Nacional, que unifica todos os impostos em uma só guia.
  
• Empresas de comércio e serviço que faturam até R$4.8 milhões ao ano podem ser enquadradas no Simples; Definição de quadro de sócios (natureza jurídica): se sua empresa será individual ou terá sócios e se o patrimônio da empresa será separado do seu patrimônio pessoal;
  
• Tirar as licenças e alvarás de funcionamento exigidos em sua cidade.

? É sempre bom lembrar que para micro e pequenas empresas, com exceção do MEI, é obrigatório por lei a contratação de um contador para abrir uma empresa de forma regularizada e sem imprevistos.

É ele quem fornece a orientação necessária para realizar as escolhas corretas durante as etapas de abertura da empresa, como citado acima, desde a definição do CNAE até a natureza jurídica.

Além disso, o contador também irá se certificar que a empresa está aberta e funcionando corretamente, de acordo com a legislação, daí a obrigatoriedade deste serviço. Para você que está abrindo uma loja virtual, serviços de contabilidade digital podem ser uma ótima alternativa! Além de serem mais econômicos, você pode abrir o seu CNPJ pela internet.

Na Contabilizei, plataforma de contabilidade online, você não paga para abrir o seu CNPJ e conta com um time de especialistas para manter a contabilidade do seu negócio em dia. Assim, você pode economizar e investir seu tempo em outras tarefas importantes como a divulgação dos produtos que irá vender. Se quiser saber mais, conheça aqui como abrir o seu CNPJ de forma online e grátis com a Contabilizei.

4. Compra facilitada de produtos

Muitos lojistas abrem lojas virtuais pra revender certos produtos. Ou seja, pra montar seu estoque, eles precisam comprar os produtos de outra empresa. Pra realizar essa operação, muitos fornecedores só vendem seus produtos para empresas com CNPJ.

5. Estar de acordo com a Lei do ecommerce

Esta lei foi publicada em 2013 no Código de Defesa do Consumidor e entrou em vigor em 2015. Um dos aspectos que ela aborda é a exigência da loja fornecer razão social, CNPJ, endereço físico da empresa, telefone e email visíveis no site. O que as lojas devem fazer é inserir essas informações no rodapé do site.

6. Obter financiamentos e empréstimos diferenciados

Alguns bancos e instituições financeiras oferecem propostas diferenciadas para as empresas, o que pode ajudar a expandir o seu negócio.

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Ainda está na dúvida se vai criar um CNPJ para o seu ecommerce? Então, confira o Pessoa Física X Pessoa Jurídica, um bate-papo que rolou com o Chicão, especialista em ecommerce da Loja Integrada, tirando todas as dúvidas sobre esse assunto.

Como ter um CNPJ para abrir uma loja virtual?

Agora que você percebeu a vantagem de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual e deseja obter um, saiba que há três opções.

1. Cadastro na Receita Federal

Basta inscrever-se no site da Receita, preencher a Ficha Cadastral da Pessoal Jurídica, anexar o Quadro de Sócios e Administradores e outros documentos que podem ser solicitados e enviá-los para a Receita Federal. Você pode fazer isso sozinho ou contratar um contador para lhe ajudar com todos os trâmites.

2. MEI

Caso você tenha um faturamento anual de até R$ 81 mil, não seja sócio administrador ou titular de outra empresa, tenha no máximo um funcionário e sua atividade se encaixe nas descritas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, você pode se enquadrar no Microempreendedor Individual.

A inscrição é gratuita, basta acessar o Portal do Empreendedor e se cadastrar. Se preferir, pode contatar empresas de contabilidade cadastradas que realizam este serviço gratuitamente.

Após a regularização, o MEI deve contribuir com R$ 46,85 (para o INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria). Essas taxas garantem ao empreendedor o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios.

3. Simples Nacional

A terceira forma de obter um CNPJ para abrir uma loja virtual está direcionada a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e que exerçam uma das atividades descritas no item 2.3 da página de Perguntas e Respostas do Simples Nacional. Com ele, as empresas podem pagar impostos proporcionais ao seu tamanho.

As empresas que superam esse valor de faturamento têm outro tipo de regime tributário, podendo ser Sociedade Limitada – LTDA ou Sociedade Anônima – S.A.

Gostou de saber mais sobre a importância de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual? Continue aprendendo e saiba como ter um ecommerce de sucesso.

A escolha do nome de um novo negócio é sempre um dos passos mais importantes da abertura de uma empresa. No caso de lojas virtuais, essa decisão deve ser ainda mais bem pensada já que também é preciso levar em consideração todos os requisitos para um registro de domínio, uma vez que o ambiente online nem sempre funciona como o offline.

Além disso, há também outro ponto muito importante: o nome escolhido deve estar disponível para registro. Isso porque o INPI não permite que duas ou mais marcas que atuam em um mesmo segmento de mercado registrem um nome igual ou parecido, pois isso pode causar confusão entre os consumidores.

Se você pretende abrir uma loja virtual, precisa se atentar a todos esses detalhes. Mas mantenha a calma! O processo pode ser mais fácil do que parece e aqui você vai encontrar tudo o que você precisa saber para registrar o nome do seu negócio – mesmo que ele ainda nem exista! Confira abaixo.

Como escolher o nome ideal para uma loja virtual

Você já sabe que criar um nome inédito é fundamental para o sucesso do seu negócio e até mesmo para o registro no INPI, mas, afinal, como escolher o nome perfeito? Além de seguir etapas básicas como entender seu público alvo e realizar uma análise de concorrentes, alguns pontos podem te auxiliar na escolha de um bom nome. Veja:

– O nome deve ser fácil de pronunciar, memorizar e até mesmo de escrever;
– Evite a escolha de nomes pessoais, pois isso dificulta a entrada de sócios;
– Evite falsos cognatos, expressões ultrapassadas ou gírias que percam o sentido no futuro e também nomes passíveis de interpretações negativas;
– Dê preferência para palavras no idioma do país onde a empresa atuará ou que podem ser pronunciadas facilmente;
– Faça uma análise de concorrência, mas seja diferente;
– Crie um conceito que transmita os valores e atributos da empresa.

Em qual plataforma criar uma loja virtual

Com a alta das lojas virtuais, não é difícil encontrar plataformas de e-commerce disponíveis no mercado. A Loja Integrada, por exemplo, é uma ótima opção para pequenas e médias empresas porque dispensa a necessidade de um designer ou programador, permitindo ainda que você integre a sua loja ao Mercado Livre ou ao Facebook. Vale a pena conhecer todos os recursos oferecidos.

Por que registrar o nome de uma loja virtual

Com a alta das lojas virtuais, muitas empresas surgem no ambiente digital de maneira informal e acabam ignorando a importância de proteger sua marca na internet, o que é um grande erro. Isso porque, ao expor uma marca que não é registrada, você está correndo o risco de que ela seja usada ou reproduzida por terceiros.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/1996, o dono de uma marca é quem a registra primeiro, o que significa que se alguém copiar a sua marca e tiver feito o registro antes de você, nada poderá ser feito pelo INPI para proibir o seu uso – mesmo se a sua marca tiver milhões de seguidores no Instagram, por exemplo.

Nesses casos, o titular do registro ainda pode entrar com um processo e não apenas impedir que você continue usando a sua marca, mas também cobrar uma indenização. Isso porque o certificado do INPI garante o uso exclusivo de uma marca tanto dentro, quanto fora da internet, protegendo-a de possíveis fraudes e da concorrência desleal.

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia

Usado para facilitar a memorização do nome de uma empresa por parte dos consumidores, o chamado nome fantasia nada mais é do que o nome popular de uma empresa. Diferente da razão social, ele costuma ser fácil de pronunciar e de memorizar e é justamente por isso que serve principalmente para a divulgação de um negócio.

Você sabia que a razão social do McDonald ‘s é “Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.”, por exemplo? Enquanto o nome fantasia “McDonald ‘s” é o que estampa fachadas e é usado para estratégias de marketing, é a razão social “Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.” que aparece em contratos e documentos oficiais.

Isso porque a razão social é designada como um atributo legal presente na escritura ou no documento de constituição que serve para identificar uma empresa e demonstrar a sua constituição legal para uso em termos formais. Na hora de optar pelo registro, porém, recomenda-se fazer a proteção de ambos, mas especialmente do nome fantasia, já que é ele que os consumidores vão fixar na memória.

Como registrar nome de loja virtual: conheça os passos

– Classifique a marca

O princípio da especialidade para o INPI nasce da função principal das marcas: identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. As classificações servem justamente para que o INPI verifique se uma marca é igual a outra já está registrada no mesmo ramo.

– Realize uma busca prévia

Antes de entrar com o pedido de registro de marca, é recomendado realizar uma consulta de viabilidade no site do INPI. Embora pareça simples, é preciso se atentar a alguns detalhes para não deixar passar informações importantes e realizar o passo a passo corretamente. Clique e veja como fazer a busca de viabilidade.

– Reúna os documentos de registro de marca e pague a GRU

Feito a pesquisa, se a marca estiver disponível, chegou a hora de solicitar o seu pedido de registro. É preciso realizar um cadastro no portal do INPI, depois a emissão e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), registrar as informações da marca e abrir um protocolo. Durante essa etapa, você irá especificar todos os dados do seu negócio. Em seguida, o INPI deverá fazer uma avaliação.

– Aguarde a publicação na RPI

Após cerca de 4 semanas, o INPI decide se publica o seu pedido na RPI (Revista da Propriedade Intelectual) e, por isso, o requerente precisa acompanhá-la. Mas atenção: ver sua marca na revista não significa que ela já está protegida! Empresas terceiras têm até 60 dias para entrarem com uma oposição contra seu processo de registro se julgarem que ele fere o direito de outras marcas. Caso nenhuma marca entre com uma oposição, o status no INPI é atualizado para “aguardando exame de mérito”, o que significa que seu pedido está na fila de exames dos técnicos do INPI.

– Aguarde o parecer do NPI

Caso o pedido seja deferido, o requerente tem o prazo de 60 dias para pagar as taxas para proteção da marca por 10 anos. Após esse prazo, há ainda o prazo extraordinário de mais 30 dias. Caso o titular da marca não efetue o pagamento dentro desses 90 dias, o processo é arquivado. Se todas as taxas foram pagas corretamente, o registro de marca é concedido e publicado.

Esse processo é bastante burocrático, porém essencial para proteger a sua loja virtual. Para aumentar as chances do seu pedido ser aprovado, a dica é buscar ajuda profissional de uma empresa especializada. A Move On cuida de toda parte burocrática de maneira eficiente, evitando possíveis entraves com o INPI. Vale a pena entrar em contato e conhecer as condições para registrar o nome da sua loja.

Matéria originalmente publicada no blog: Move On.