Em qual atividade do MEI se enquadra uma loja virtual?

Karine Dias
Atualizado 2 anos atrás

Entenda o que é o MEI ecommerce: como vincular a sua empresa a esse sistema, suas vantagens e quais segmentos são permitidos.

Diversos empreendedores ao abrirem sua primeira loja virtual, possuem muitas dúvidas com relação ao tipo de categoria que eles precisam se enquadrar. De fato, ao abrir o seu MEI ecommerce é muito importante estar atento a esse detalhe, uma vez que o enquadramento errado pode gerar problemas junto a receita e outros órgãos reguladores.

Dessa forma, nesse texto tiraremos todas as suas dúvidas sobre esse assunto, evitando assim que você tenha qualquer tipo de problema ao tirar o seu MEI ecommerce. Confira.

O que é o MEI?

Primeiramente, antes de começarmos e para facilitar o entendimento do restante do texto, precisamos explicar o que é uma MEI. O certificado de Microempreendedor Individual (MEI), foi criado no ano de 2009, e é um registro oficial do governo voltado para pessoas que possuem um micro negócio ou que trabalham como autônomas. Seu principal objetivo é facilitar a formalização de certas atividades econômicas.

Dessa forma, ao se tornar um MEI, o empreendedor passará a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal MEI além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Ou seja, deverá pagar impostos sobre quaisquer atividades desenvolvidas.

Quais atividades são permitidas ao abrir um MEI ecommerce?

Um dos pontos que você precisa analisar com cuidado ao dar início a abertura da sua MEI ecommerce, são as chamadas CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Em suma, a CNAE é um instrumento de padronização que irá determinar o enquadramento do seu ecommerce.

Assim, para lojas virtuais, ao escolher a classificação do seu MEI ecommerce, busque por aquelas que contenham a palavra “comerciante” na sua descrição. Dito isso, confira algumas CNAES que poderão servir para o seu negócio:

Comerciante de artigos de bebê independente;
Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente;
Comerciante de artigos de joalheria independente;
Comerciante de artigos de óptica independente;
Comerciante de artigos de relojoaria independente;
Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente;
Comerciante de artigos esportivos independente;
Comerciante de souvenires, bijuterias e artesanatos independente;
Comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente;
Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente;
Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente;
Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente;
Comerciante de produtos naturais independente;
Comerciante de produtos para festas e natal independente.

Como abrir um MEI ecommerce?

Embora o processo para abertura de uma MEI seja muito simples, muitos empreendedores digitais optam por contratar empresas que realizam esse serviço.Assim, caso você queira adquirir o seu certificado sem precisar pagar nada por isso, separamos um passo a passo bem simples e que certamente te ajudará nesse processo. Mas, primeiro, veja a lista documentos necessário para entrada nesse solicitação:Documentos:

Número do CPF;
Data de nascimento do titular;
Número do título de eleitor (ou número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física).

Realizada a formalização, o Portal do Empreendedor recomenda:

Imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS,ISS e/ou ICMS para o ano;
Imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI;
Imprimir o Cartão do CNPJ no site da Receita Federal;
Imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas, disponível no Portal do Empreendedor/Obrigações.

Agora, confira o passo a passo:

Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Formalize-se“. Nesse momento, esteja munido de todos os documentos citados no tópico acima;
No campo “Atividades” escolha uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias. Siga as demais instruções até finalizar o processo;
Após seguir estes passos, você já vai ter acesso a um Certificado de Microempreendedor Individual e ao número de CNPJ.

Obs: Caso você queira realizar a emissão de notas fiscais, saiba que será preciso procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado e se cadastrar na prefeitura da sua cidade. As regras para este processo variam, então é sempre bom se informar nos órgãos locais.

Quais as vantagens ao abrir um MEI ecommerce?

O MEI ecommerce traz muitas vantagens para todos aqueles que optam por escolher esse sistema de inscrição. Desse modo, veja abaixo alguns desses benefícios:

Ter um CNPJ

Quando a sua loja virtual possui um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), automaticamente, a imagem que fica é a de uma empresa séria e que cumpre com todas as suas obrigações legais.

Ou seja, ter um CNPJ pode significar um aumento no volume de vendas do seu ecommerce, além de possibilitar que a sua loja consiga fazer negócios com outras empresas.

Pagamento da previdência

Quando você trabalha por conta própria mas não realiza o pagamento de impostos, consequentemente, você e a sua empresa acabam ficando sem suporte do governo.

Entretanto, o lojista que possui um CNPJ MEI ecommerce está compelido a efetuar o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente, a qual inclui a alíquota do INSS.

Dessa forma, o microempreendedor individual tem direito à aposentadoria, o que garante sua segurança financeira em longo prazo.

Emissão de nota fiscal

O MEI ecommerce possibilita que a sua empresa forneça notas fiscais ao término de cada compra. Logo, isso passa mais segurança e confiabilidade ao seu cliente, o que por sua vez contribui para o seu processo de fidelização.

Além disso, o sistema de emissão de notas fiscais é eletrônico e isso facilita muito o dia a dia das lojas virtuais.

Vender em marketplace

Os marketplaces são grandes sites do varejo digital que disponibilizam sua infraestrutura de vendas para outros lojistas venderem dentro dos seus sites.

Observe que plataformas como Mercado livre, Shopee, Lojas Americanas, por exemplo, não exigiam que seus vendedores emitissem notas fiscais ao final de cada venda e nem tivessem um CNPJ vinculados ao seu ecommerce.

Entretanto, atualmente o cenário é outro. Em outras palavras, caso você queira usufruir da visibilidade proporcionada por esses grandes sites de vendas, é importante que o seu MEI ecommerce esteja em dia e que sua loja consiga realizar a emissão de notas fiscais.

Não há necessidade de contratar um contador

Quando o empreendedor enquadra a sua empresa ao MEI ecommerce, ele fica isento de contratar um contador. Isso porque os valores e as obrigações das quais um empreendedor MEI está sujeito, são relativamente pequenas se comparados a empresas EI (Empresário Individual) ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), por exemplo.

Entretanto, é preciso estar atento à obrigatoriedade do pagamento da tarifa mensal referente ao DAS (até o dia 20 de todo mês) e a Declaração de Faturamento Anual para comprovar que os rendimentos estão dentro do limite aceitável pelo regime tributário.