É necessário ter um CNPJ para abrir uma loja virtual?

Entenda sobre as vantagens de se abrir um CNPJ loja virtual, além da importância desse documento para o andamento do seu negócio.

Uma dúvida muito comum entre as pessoas que estão começando seu negócio online, é sobre a necessidade de se obter um CNPJ loja virtual ou não. Em suma, essa dúvida é extremamente válida e importante, uma vez que você não vai querer ter problemas com o governo devido algum tipo de irregularidade.

Entretanto, com o crescimento do número de pessoas interessadas em abrir seu primeiro ecommerce, muitos mitos relacionados a legitimidade do negócio começaram a surgir, trazendo ainda mais dúvidas sobre esse tema.

Dessa forma, nesse texto explicaremos sobre a real exigência da abertura do CNPJ loja virtual, e quais os passos a serem tomados caso você opte pela sua utilização.

Afinal, é necessário abrir um CNPJ para o seu ecommerce?

Atualmente, conforme consta na legislação, não há nada que te impeça de começar o seu ecommerce utilizando o seu CPF. Entretanto, saiba que abrir a sua loja virtual por meio do seu CPF, pode se mostrar uma má escolha a curto/médio prazo.

Basicamente, os problemas referentes à não abertura de um CNPJ loja virtual estão intrinsecamente ligados ao próprio governo, o qual acaba deixando de recolher impostos e tributos devidos relacionados a sua loja. Em síntese, o não pagamento dessas taxas pode implicar na aplicação de sanções graves, comprometendo o andamento do seu negócio.

Além disso, não existe nenhuma empresa grande e de sucesso que não tenha um CNPJ vinculado a sua razão social, ao passo que, caso você queira que sua loja cresça e se desenvolva de forma adequada, seguir com a emissão desse documento é um passo fundamental.

Por fim, é necessário salientar que estar vinculado a um CNPJ te traz inúmeras vantagens, as quais veremos com mais calma no próximo tópico.

Vantagens de abrir um CNPJ loja virtual

Mais facilidade na hora de adquirir mercadorias

Por vários motivos, empresas de diversos nichos preferem comercializar seus produtos somente com outras empresas, o que chamamos de comércio B2B.

Em outras palavras, caso sua loja esteja comercializando utensílios domésticos, por exemplo, você só vai conseguir adquirir suas mercadorias mediante apresentação de CNPJ loja virtual, devidamente cadastrado junto a receita federal.

Acesso a linhas de crédito especiais

Quando o seu ecommerce está vinculado a um CNPJ, instituições bancárias poderão lhe conceder acesso a linhas de crédito vantajosas, das quais não estão disponíveis para pessoas físicas.

Credibilidade aos olhos do seu cliente

Comprar pela internet, para muitas pessoas, ainda parece ser um tabu a ser quebrado. Entretanto, o cenário fica ainda pior quando no momento da compra o cliente não encontra o CNPJ da empresa.

Dessa forma, mostrar para o seu cliente que a sua empresa tem permissão para estar atuando e que todas as suas obrigações jurídicas estão em dia, certamente aumentará o seu volume de vendas, contribuindo assim com a escalabilidade do seu negócio.

Emissão de nota fiscal

A emissão de nota fiscal traz mais segurança para a sua loja e para o seu cliente, uma vez que você estará certificando a procedência daquele produto, bem como estará oferecendo garantia caso a mercadoria venha a apresentar defeitos.

Diversificação das formas de pagamento

Em suma, ao se tornar pessoa jurídica, é possível adquirir maquininhas de pagamento que aceitam vouchers de alimentação e refeição, aumentando assim as suas chances de venda.

O que é preciso para abrir um CNPJ loja virtual?

Primeiramente, antes de abrir um CNPJ para a sua loja virtual, é aconselhável contar com a ajuda de um contador durante o processo, vez que ele estará apto a enquadrar sua loja dentro do modelo contábil correto. Entretanto, o processo para regularização de uma empresa junto aos órgãos governamentais costumam seguir um padrão, o qual será descrito a seguir:

• Defina um modelo empresarial com a ajuda do seu contador;
• Estabeleça as atividades de vendas da sua loja virtual;
• Escolha o regime tributário que se aplique ao seu ecommerce;
• Elaboração de contrato social, caso existam sócios;
• Registre sua loja na Junta comercial;
• Prossiga com a sua Inscrição Estadual.

Por fim, vale lembrar que existe um outro tipo de enquadramento muito utilizado por lojistas iniciantes, o chamado microempreendedor individual (MEI). Em síntese, essa modalidade abrange empreendedores com faturamento anual abaixo dos R$ 81 mil, sendo sua abertura solicitada através do Portal do empreendedor.

Qual a importância do Certificado digital para loja virtual?

De fato, abrir um CNPJ loja virtual é um grande passo para a profissionalização do seu ecommerce. Entretanto, obter um certificado digital é uma etapa tão importante quanto.

Isso porque, através do certificado digital, você poderá assinar documentos online relacionados às suas obrigações jurídicas, resguardando sua loja contra qualquer tipo de complicações futuras.

Fora isso, lojas online que estão enquadradas no regime Lucro Presumido, além dos ecommerces que contam com um ou mais funcionários, precisam dessa tecnologia para cumprirem com as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias no eSocial.

Por outro lado, mesmo que a sua empresa não tenha funcionários e você esteja trabalhando sozinho, ainda assim vale a pena considerar a aquisição desse instrumento contábil que seguramente irá facilitar o dia a dia. Vejamos algumas de suas principais vantagens:

• Segurança: tudo é realizado dentro de ambientes seguros, não havendo risco de fraudes;
• Economia: não há necessidade de gastar com reconhecimento de firma ou impressão de documentos;
• Comodidade: todos os procedimentos são realizados online, através do seu celular ou desktop;
• Redução de erros: devido boa parte do sistema ser automatizado, a quantidade de erros é reduzida.

Além do CNPJ loja virtual, é necessário obter um alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento emitido pelo governo, o qual atesta que a sua empresa (seja ela física ou digital) é segura e tem total condições de exercer as funções que se propõe a realizar. Dessa forma, para que a sua loja funcione adequadamente, é necessário que o seu alvará de funcionamento esteja em dia.

Como adquirir o alvará de funcionamento da sua loja?

A princípio, o documento é concedido pelo governo logo após a abertura do seu CNPJ loja virtual. Entretanto, caso a sua empresa esteja cadastrada na modalidade de microempreendedor individual, segundo o FAQ do ´Portal do Empreendedor, o MEI que define suas atribuições como “atividade de baixo risco” recebe um alvará provisório no ato de sua inscrição.

O que acontece se a minha loja não tiver alvará de funcionamento?

Em suma, é muito importante que todos os documentos referentes a sua loja virtual estejam em dia, evitando assim que o seu negócio fique sujeito às penas da Lei. Todavia, caso o seu ecommerce seja pego atuando sem o alvará de funcionamento devidamente regularizado, essas são algumas das punições as quais você estará exposto:

• Notificação para regularização: carta de aviso informando sobre a necessidade de se regularizar essa pendência;
• Multas: se após o envio da carta o comerciante continuar com a sua situação irregular, dá-se início ao envio de multas;
• Encerramento da atividade: por fim, se mesmo após as notificações a sua loja virtual continuar em situação irregular, é decretado o fechamento do negócio.

Sendo assim, procure seguir todas as obrigações referentes à abertura do seu CNPJ loja virtual e trabalhe com muito mais tranquilidade.

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