Na hora de pensar na criação do seu ecommerce, além da preocupação com a logística, os produtos, os preços e a divulgação, os lojistas precisam considerar a possibilidade de ter um CNPJ pra abrir uma loja virtual. Será que é uma obrigação? Se sim, como conseguir um? Confira a seguir.
É obrigatório ter um CNPJ para abrir uma loja virtual?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não é obrigatório pra abrir uma loja virtual. Algumas formas de pagamento e plataformas de ecommerce permitem cadastros com o CPF do seu proprietário.
Mas, isso pode funcionar apenas para o começo das vendas, pois o CNPJ terá um papel importante no crescimento do ecommerce. Além disso, ter um CNPJ faz com que o lojista aproveite algumas vantagens.
Vantagens em ter uma loja virtual com CNPJ:
1. Passar credibilidade pro cliente
Com um CNPJ, o cliente pode pesquisar pela empresa, verificar há quanto tempo ela existe, quem é (ou são) os seus proprietários e outras informações capazes de deixar o cliente mais confiante para fazer negócio com a empresa.
2. Emissão de Nota Fiscal
Muitos clientes fazem questão de recebê-la (especialmente no caso de produtos eletrônicos), pois ela serve como um comprovante de compra de determinado produto e pode ser usada no caso da necessidade de utilizar a garantia do produto ou algo relacionado.
3. Regularização da loja
Pra uma empresa operar no Brasil, precisa pagar impostos e se regularizar. Pra isso, é necessário ter um CNPJ.
Regularizar um negócio envolve algumas etapas que podem variar de acordo com a área de atuação, faturamento e até sua cidade. Pensando nisso, a Contabilizei, plataforma de contabilidade online que mais abre empresas no Brasil – resumiu os principais passos:
- Definição de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): trata-se de um código de classificação da atividade exercida, ou seja, como ela é enquadrada pelo governo.
- Escolha do regime tributário, que consiste na forma como sua empresa irá pagar os impostos e também interfere no quanto ela irá pagar. O mais comum é o Simples Nacional, que unifica todos os impostos em uma só guia.
- Empresas de comércio e serviço que faturam até R$4.8 milhões ao ano podem ser enquadradas no Simples; Definição de quadro de sócios (natureza jurídica): se sua empresa será individual ou terá sócios e se o patrimônio da empresa será separado do seu patrimônio pessoal;
- Tirar as licenças e alvarás de funcionamento exigidos em sua cidade.
? É sempre bom lembrar que para micro e pequenas empresas, com exceção do MEI, é obrigatório por lei a contratação de um contador para abrir uma empresa de forma regularizada e sem imprevistos.
É ele quem fornece a orientação necessária para realizar as escolhas corretas durante as etapas de abertura da empresa, como citado acima, desde a definição do CNAE até a natureza jurídica.
Além disso, o contador também irá se certificar que a empresa está aberta e funcionando corretamente, de acordo com a legislação, daí a obrigatoriedade deste serviço. Para você que está abrindo uma loja virtual, serviços de contabilidade digital podem ser uma ótima alternativa! Além de serem mais econômicos, você pode abrir o seu CNPJ pela internet.
Na Contabilizei, plataforma de contabilidade online, você não paga para abrir o seu CNPJ e conta com um time de especialistas para manter a contabilidade do seu negócio em dia. Assim, você pode economizar e investir seu tempo em outras tarefas importantes como a divulgação dos produtos que irá vender. Se quiser saber mais, conheça aqui como abrir o seu CNPJ de forma online e grátis com a Contabilizei.
4. Compra facilitada de produtos
Muitos lojistas abrem lojas virtuais pra revender certos produtos. Ou seja, pra montar seu estoque, eles precisam comprar os produtos de outra empresa. Pra realizar essa operação, muitos fornecedores só vendem seus produtos para empresas com CNPJ.
5. Estar de acordo com a Lei do ecommerce
Esta lei foi publicada em 2013 no Código de Defesa do Consumidor e entrou em vigor em 2015. Um dos aspectos que ela aborda é a exigência da loja fornecer razão social, CNPJ, endereço físico da empresa, telefone e email visíveis no site. O que as lojas devem fazer é inserir essas informações no rodapé do site.
6. Obter financiamentos e empréstimos diferenciados
Alguns bancos e instituições financeiras oferecem propostas diferenciadas para as empresas, o que pode ajudar a expandir o seu negócio.
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Ainda está na dúvida se vai criar um CNPJ para o seu ecommerce? Então, confira o Pessoa Física X Pessoa Jurídica, um bate-papo que rolou com o Chicão, especialista em ecommerce da Loja Integrada, tirando todas as dúvidas sobre esse assunto.
Como ter um CNPJ para abrir uma loja virtual?
Agora que você percebeu a vantagem de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual e deseja obter um, saiba que há três opções.
1. Cadastro na Receita Federal
Basta inscrever-se no site da Receita, preencher a Ficha Cadastral da Pessoal Jurídica, anexar o Quadro de Sócios e Administradores e outros documentos que podem ser solicitados e enviá-los para a Receita Federal. Você pode fazer isso sozinho ou contratar um contador para lhe ajudar com todos os trâmites.
2. MEI
Caso você tenha um faturamento anual de até R$ 81 mil, não seja sócio administrador ou titular de outra empresa, tenha no máximo um funcionário e sua atividade se encaixe nas descritas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, você pode se enquadrar no Microempreendedor Individual.
A inscrição é gratuita, basta acessar o Portal do Empreendedor e se cadastrar. Se preferir, pode contatar empresas de contabilidade cadastradas que realizam este serviço gratuitamente.
Após a regularização, o MEI deve contribuir com R$ 46,85 (para o INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria). Essas taxas garantem ao empreendedor o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios.
3. Simples Nacional
A terceira forma de obter um CNPJ para abrir uma loja virtual está direcionada a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e que exerçam uma das atividades descritas no item 2.3 da página de Perguntas e Respostas do Simples Nacional. Com ele, as empresas podem pagar impostos proporcionais ao seu tamanho.
As empresas que superam esse valor de faturamento têm outro tipo de regime tributário, podendo ser Sociedade Limitada – LTDA ou Sociedade Anônima – S.A.
Gostou de saber mais sobre a importância de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual? Continue aprendendo e saiba como ter um ecommerce de sucesso.
