Como abrir um MEI para ecommerce?

Entenda mais sobre como funciona o MEI para ecommerce e quais os passos necessários para se tornar um microempreendedor individual.

É comum que, ao abrir sua primeira loja virtual, muitos empreendedores optem por vincular seu negócio à modalidade de microempreendedor individual. Entretanto, mesmo após 13 anos da sua criação, ainda existem diversas dúvidas com relação ao MEI para ecommerce, como por exemplo o que é necessário para se formalizar, ou até mesmo quais são as suas vantagens e desvantagens.

Logo, nesse texto falaremos sobre o MEI para ecommerce, explicando de uma forma mais detalhada tudo o que você precisa saber sobre esse tipo de figura jurídica. Acompanhe.

O que é MEI para ecommerce?

O microempreendedor individual, também conhecido como MEI, é uma figura jurídica criada no ano de 2008, com o intuito de facilitar a formalização daqueles que trabalham de forma autônoma.

Entretanto, embora seja uma opção altamente viável para quem está interessado em abrir seu próprio negócio, vale ressaltar que para se tornar MEI é preciso seguir uma série de exigências e obrigações inerentes a essa modalidade. Uma dessas condições está ligada ao faturamento limite da empresa, que não pode exceder o teto de R$ 81 mil no ano.

Além disso, o empreendedor MEI só pode contratar um único funcionário, sendo obrigatório o pagamento de um salário mínimo ou o piso determinado pela categoria. Por fim, referente às atividades econômicas, não pode ser MEI quem exerce atividades intelectuais, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

Quem pode abrir uma MEI para ecommerce?

De antemão, saiba que nem todas as atividades possuem permissão para se tornarem MEI. Assim, confira alguns segmentos que se enquadram nessa modalidade:

Profissionais de beleza
Vestuário
Pintores, eletricistas, encanadores
Artesão
Festas e alimentação

E quem não pode?

Agora, veja abaixo quais empresas não estão autorizadas a emitirem um certificado de microempreendedor individual:

Empresa com sócios;
Empresas que faturem mais de R$ 6.750 ao mês ou mais de R$ 81.000 ao ano;
Empresas que tenham ou pretendam ter filiais;
Empresa com mais de um empregado;
Empresa com empregado que ganhe acima do piso salarial da categoria;
Profissionais que trabalham com atividades intelectuais, como advogados, arquitetos, engenheiros, médicos, psicólogos e professores.

Como abrir uma MEI para ecommerce?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o processo para abrir um MEI para ecommerce é muito simples e pode ser realizado pelo Portal do Empreendedor, de forma rápida e totalmente segura.

Todavia, embora o Portal do Empreendedor tenha todo o processo detalhado em seu site, caso não se sinta seguro ao realizá-lo, saiba que você pode solicitar auxílio à assessoria do Sebrae da sua cidade ou região.

Lembre-se que não é cobrada nenhuma taxa para fazer o registro de MEI. Nem mesmo o Sebrae cobra pela assessoria. Dessa forma, esteja atento para não cair em golpes online que vão tentar direcioná-lo para outros sites e cobrar pela formalização.

Dito isso, segue a lista de documentos necessários para abrir o seu MEI para ecommerce:

Documento CPF;
Data de nascimento;
Número do título de eleitor ou do recibo da última Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física;
número celular;
e-mail.

Logo após a formalização, é recomendado pelo Portal do Empreendedor:

Imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS,ISS e/ou ICMS para o ano;
Imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI;
Imprimir o Cartão do CNPJ no site da Receita Federal;
Imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas, disponível no Portal do Empreendedor/Obrigações.

Quais as vantagens e desvantagens de abrir uma MEI para ecommerce?

É fundamental que, antes de abrir o seu MEI para ecommerce, você conheça algumas das suas principais vantagens e desvantagens, contribuindo assim para a sua tomada de decisão.

Desse modo, confira os pontos positivos e negativos do MEI para ecommerce e veja se essa modalidade de pessoa jurídica se enquadra no perfil da sua empresa:

Vantagens

Facilidade ao abrir um CNPJ

A princípio, devido sua facilidade ao vincular sua empresa a um número de CNPJ e o seu baixo valor de investimento, o MEI para ecommerce costuma ser uma ótima opção para quem está começando.

Empreendedor protegido

Ao vincular seu ecommerce a uma MEI, o empreendedor fica incumbido de realizar o pagamento mensal de R$ 66,60 referente ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em suma, esse pagamento lhe dá direito a auxílio maternidade, aposentadoria e pensão para dependentes no caso de óbito do microempreendedor.

Não há necessidade de contratar um contador

De antemão, ao se tornar um microempreendedor individual, você não vai precisar se preocupar em contratar um contador para administrar as rotinas contábeis da sua empresa.

Desse modo, você só precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, conhecida como DASN/SIMEI. Lembrando que esse processo é bem simples e pode ser realizado online.

Você não precisa ser MEI para sempre.

Em outras palavras, caso você tenha se juntado a um sócio ou o faturamento da sua empresa tenha aumentado, tudo o que você precisa fazer é contratar um contador e ir atrás dos trâmites para montar uma sociedade limitada, por exemplo.

Desvantagens

Não é permitido ter sócio

Seguindo o que foi dito no tópico anterior, a modalidade de microempreendedor individual não permite que o dono do ecommerce tenha sócios. Logo, caso você queira montar uma sociedade, o MEI para ecommerce pode não ser uma boa ideia.

Só é permitido a contratação de apenas um funcionário

Apesar de ser individual, o regime do MEI permite a contratação de um funcionário. Mas, apenas um, devendo o empreendedor estar atento ao salário que não deve ultrapassar o piso da categoria (ou um salário mínimo).

Quais atividades no MEI são voltadas para o ecommerce?

Por último, vamos responder a uma das dúvidas mais comuns com relação às categorias condizentes as atividades relacionadas ao ecommerce.

Em suma, embora muitos lojistas virtuais se definam como comerciantes independentes, é importante verificar a lista de atividades permitidas e ver se a sua empresa se enquadra em alguma dessas modalidades.

Abaixo, veja algumas atividades permitidas pelo MEI que vão de encontro com o trabalho praticado pelos ecommerces:

Comerciante de artigos de bebê independente;
Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente;
Comerciante de artigos de joalheria independente;
Comerciante de artigos de óptica independente;
Comerciante de artigos de relojoaria independente;
Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente;
Comerciante de artigos esportivos independente;
Comerciante de souvenires, bijuterias e artesanatos independente;
Comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente;
Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente;
Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente;
Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente;
Comerciante de produtos naturais independente;
Comerciante de produtos para festas e natal independente.

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